Crise sanitária
Pandemia avança e MT prorroga estado de calamidade pública Governo fica dispensado de atingir os resultados fiscais e a limitação de empenho

O Governo de Mato Grosso prorrogou até o dia 30 de setembro o decreto que estabelece estado de calamidade no âmbito da administração estadual.

A medida considerou o agravamento da pandemia do coronavírus e de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave no Estado.

O Decreto nº 523/2020 foi publicado no Diário Oficial do Estado que circula nesta quarta-feira (17), com efeito retroativo ao dia 14 de junho (domingo).

“Ainda não há previsão de quando a pandemia vai desacelerar em Mato Grosso e no Brasil. Por isso, estamos prorrogando o estado de calamidade para que possamos continuar a tomar todas as providências necessárias e, assim, frear o avanço do coronavírus e resguardar a vida e a saúde da população”, afirmou o governador Mauro Mendes.

O documento pode ser prorrogado, ou mesmo antecipado, dependendo da necessidade, uma vez que leva em consideração os impactos socioeconômicos e financeiros causados pela pandemia.

Com o decreto, que está embasado no artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, o Governo fica dispensado de atingir os resultados fiscais e a limitação de empenho, o que autoriza o Estado a fazer despesas que não haviam sido previstas no orçamento, para conter a transmissão do vírus e oferecer os cuidados de saúde necessários.