TSE marca data para julgar recursos contra cassação de Selma Arruda

O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), colocou em pauta para o dia 23 de junho o julgamento de recursos contra a cassação da ex-senadora Selma Arruda. O exame ocorrerá por meio de videoconferência.

O Plenário do TSE cassou em dezembro de 2019 dos diplomas de Selma, do seu 1º suplente, Gilberto Possamai, e da 2ª suplente da chapa, Clerie Mendes, pela prática de abuso de poder econômico e arrecadação ilícita de recursos nas Eleições Gerais de 2018.

A Corte Eleitoral determinou o afastamento dos parlamentares, após a publicação do acórdão, e a convocação de novo pleito, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT), para a escolha de novo representante do estado no Senado Federal.

Cinco ministros acompanharam o voto do relator, ministro Og Fernandes. O magistrado manteve a sentença da Corte Regional, que, além de cassar os três mandatos, declarou a inelegibilidade de Selma Arruda e de Gilberto Possamai pelo prazo de oito anos.

A Justiça Eleitoral constatou que Selma Arruda e Gilberto Possamai omitiram fundos à Justiça Eleitoral, que foram aplicados, inclusive, no pagamento de despesas de campanha em período pré-eleitoral. Esses valores representariam 72% do montante arrecadado pela então candidata, o que caracterizaria o abuso do poder econômico e o uso de caixa dois.

Entre as irregularidades apontadas, o TSE destacou que a senadora eleita teria antecipado a corrida eleitoral ao realizar nítidas despesas de campanha, como a contratação de empresas de pesquisa e de marketing em período de pré-campanha eleitoral, o que a legislação proíbe. Único a divergir da cassação foi o ministro Edson Fachin.

Atualmente Carlos Fávaro ocupa a vaga deixada por Selma. A eleição suplementar ainda não foi marcada devido à pandemia do novo coronavírus.