GERION - ARARATH 16
STJ quebra sigilo telefônico de conselheiro e 3 empresários em MT Investigação apura esquema de lavagem de dinheiro em suposta propina recebida por membros do TCE

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Raul Araújo, determinou a quebra do sigilo telefônico do conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), Sérgio Ricardo de Almeida. A determinação vale para outras quatro pessoas investigadas na Operação Ararath.

A quebra do sigilo faz parte da Operação Gérion, a 16ª fase da Ararath. Os outros alvos da quebra do sigilo telefônico são empresário Waldisnei da Cunha Amorim. Ele seria o responsável por controlar a empresa Gendoc Sistemas e Empreendimentos que, segundo Ministério Público Federal, teria recebido propina.

O sócio-proprietário da empresa Valle Negócios Imobiliários, Micael Heber Mateus, é o terceiro a ter a quebra do sigilo telefônico determinado. Segundo as investigações, o empresário tem ligação com a desapropriação do bairro Jardim Renascer, em Cuiabá.

Outras duas pessoas também foram alvo da quebra de sigilo telefônico são Carlos Antonio da Cunha Dias e Reinaldo de Toledo Maluli. Ambos, segundo o MPF, têm ligações com Micael Heber Mateus.

Na decisão que autorizou quebra de sigilo telefônico, o ministro Raul Araujo esclareceu que não se trata de interceptação telefônica. O objetivo é reunir informações sobre registro de chamadas, mensagens de texto e dados móveis de localização, entre janeiro de 2014 e dezembro de 2015.

A investigação é desdobramento da delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, e foca em suposta corrupção de autoridades públicas com dinheiro subtraído do erário entre 2012 e 2015. Essa investigação do STF foi classificada pelo ministro-relator, Luiz Fux, como “delação monstruosa” e incluem também informações confirmadas pelos acordo de colaboração premiada firmado pelo ex-secretário Pedro Nadaf com o MPF.

SIGILO FISCAL

Na decisão do dia 17 de junho, o STJ também determinou a quebra do sigilo financeiro de Sérgio Ricardo e de outros quatro conselheiros afastados, José Carlos Novelli, Antônio Joaquim, Waldir Teis e Valter Albano. Além deles, 33 empresas e 30 pessoas físicas também tiveram os sigilos financeiros quebrados.

Entre as empresas estão Ábaco Tecnologia e Informação, Gendoc Sistemas e Trimec Construções.

Conforme as investigações até aqui, os conselheiros teriam se servido de empresas e pessoas físicas para “camuflar” que ganhavam propina, cometendo crimes previstos na legislação brasileira como sendo de corrupção e lavagem de dinheiro.