TCE investiga contrato de R$ 649 mil na compra de cestas básicas

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) acatou a denúncia protocolizada pelo vereador Diego Guimarães (Cidadania) sobre um suposto superfaturamento em contrato de R$ 649 mil firmado pela Prefeitura de Cuiabá para compra de cestas básicas.

O aceite da denúncia por parte da Corte de Contas foi divulgado no Diário Oficial do TCE que circula nesta terça-feira (07). O documento é assinado pelo conselheiro interino Moises Maciel.

Na ação, figuram como partes requeridas a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, o secretário titular da pasta Wilton Coelho Pereira, a gerente de aquisições e licitações Regiane Raquel Neres e a proprietária da empresa contratada Silvia Juliane Guilherme Paganini.

De acordo com o documento, a Secretaria de Controle Externo de Administração do TCE apontou supostas irregularidades no contrato nº 147/2020 firmado entre a pasta e a empresa Paganini Comércio voltado para aquisição de cinco mil cestas básicas.

Conforme noticiado pelo portal Gazeta Digital no início de junho, a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) chegou a realizar uma ação na sede da secretaria para averiguar a situação das cestas básicas adquiridas pela Prefeitura e apurar as denúncias feitas pelo parlamentar.

À época, de acordo com o vereador, diversos itens listados no contrato não estavam presentes nas cestas básicas. Além disso, por meio de apuração prévia, o parlamentar orçou o valor de uma cestas com os mesmo itens e verificou que o valor necessário para aquisição dos produtos era menor do que o preço apontado no contrato.

Diante das informações, o conselheiro determinou que o prefeito de Cuiabá, Emnauel Pinheiro (MDB), seja notificado sobre o caso e deu o prazo de dois dias (48 horas) para que o secretário municipal e a gerente de aquisições se manifestem sobre os apontamentos. Por fim, estabeleceu o prazo de dois dias para que a proprietária da empresa apresente as notas fiscais.

Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência apontou que ainda não foi notificada pelo TCE sobre o caso.