AMM garante apoio financeiro e orientação técnica aos municípios na pandemia

A pandemia do novo coronavírus é considerada o principal desafio enfrentado pelos prefeitos neste mandato, que se encerra em dezembro. Nos últimos quatro meses, os gestores tiveram que administrar a crise no sistema de saúde, que não estava preparado para a demanda, além da queda na arrecadação, provocada pela diminuição da atividade econômica, entre outros problemas. A Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM se mobilizou em âmbito federal e estadual para apoiar os prefeitos neste período emergencial. Além de se unir ao movimento municipalista nacional para garantir o repasse de recursos federais visando a recomposição da perda de receita das prefeituras, também trabalhou na elaboração de orientações técnicas aos municípios e recomendações de medidas sanitárias restritivas.

O aporte financeiro federal aos municípios de Mato Grosso somou mais de R$ 1 bilhão nos últimos meses, conquistados por meio da intensa mobilização do movimento municipalista nacional, com a participação da AMM. O auxílio financeiro emergencial, viabilizado por meio da Lei Complementar 173/2020, totaliza R$ 961 milhões para os municípios mato-grossenses, repassados em quatro parcelas, sendo a última programada para setembro próximo.

A articulação municipalista também assegurou a recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios, garantindo o repasse de quatro parcelas do FPM deste ano no mesmo patamar de 2019, totalizando R$ 90 milhões. A última transferência foi realizada neste mês de julho, conforme estabelecido pela Medida Provisória (MP) 938/2020. A AMM participa da mobilização que está sendo feita junto ao Governo Federal e Congresso Nacional para estender a complementação financeira até o final deste ano, visando garantir mais condições aos municípios no enfrentamento à crise na saúde e na economia.

A Portaria 1.666/2020, publicada no início deste mês, estabelece a transferência de R$ 13,8 bilhões em recursos federais para auxiliar o estados e municípios brasileiros no enfrentamento à pandemia. Desse montante, as prefeituras de Mato Grosso vão receber R$ 226 milhões. Os recursos são destinados ao custeio das ações e serviços na emergência de saúde e podem abranger a atenção primária e especializada, a vigilância em saúde, a assistência farmacêutica, a aquisição de insumos e produtos hospitalares.

Além disso, os municípios de Mato Grosso também receberam R$ 42 milhões, por meio da Portaria 774 /2020, do Ministério da Saúde, para custeio das ações e dos serviços públicos no Piso de Atenção Básica-PAB e na Atenção de Média e Alta Complexidade-MAC. Os recursos foram destinados às ações e serviços relacionados à atenção primária à saúde e à assistência ambulatorial e hospitalar decorrente do coronavírus.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que desde o início da pandemia a instituição está trabalhando para ajudar os municípios no enfrentamento à crise emergencial em saúde, que surpreendeu a todos. “A situação é muito desafiadora e estamos auxiliando os prefeitos a enfrentarem essa pandemia com muito equilíbrio e planejamento. Lutamos em Brasília pelo repasse dos recursos para o atendimento nas demandas em saúde, que é a prioridade neste momento”, assinalou.

Em âmbito estadual a AMM também está atuando junto ao Governo do Estado e outras instituições para auxiliar os municípios. A Associação está mobilizando os prefeitos para encaminhamento ao Governo do Estado das demandas por medicamentos para tratamento da Covid-19. Devido à dificuldade dos gestores em adquirir os remédios, pela grande demanda, falta de estoque e alta dos preços, o Estado irá disponibilizar os medicamentos que permitem o tratamento precoce dos pacientes contaminados.

A AMM também está fazendo um levantamento sobre a distribuição dos kits de merenda aos alunos da rede municipal. Os gestores sabem da importância da merenda escolar, que muitas vezes é a principal refeição do dia para os alunos da rede pública. Mesmo com as dificuldades e com a queda na arrecadação, é preciso fazer um esforço para garantir que o alimento chegue às crianças neste período.

Apoio técnico – A elaboração de notas técnicas e a orientação aos municípios por meio de reuniões por videoconferência também foram priorizadas pela AMM nos últimos meses. A equipe elaborou várias recomendações sanitárias baseadas em protocolos adotados pelas autoridades nacionais e internacionais em saúde, reforçando a necessidade do isolamento social, barreiras sanitárias, e outras medidas restritivas. Para esclarecer os gestores sobre a utilização dos recursos federais, a instituição também produziu várias notas técnicas com os procedimentos a serem seguidas na aplicação e na prestação de contas dos recursos recebidos para enfrentamento à pandemia.

Considerando a preocupação dos prefeitos com relação ao sobrepreço dos insumos e medicamentos utilizados no combate à Covid-19, a Associação promoveu uma reunião remota entre os prefeitos e representantes do Ministério Público Federal - MPF, Ministério Público Estadual -MPE, Tribunal de Contas de Mato Grosso - TCE, Ministério Público de Contas - MPC e Controladoria-Geral da União – CGU. Durante a videoconferência, foi destacado que a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos serão alguns dos principais critérios utilizados pelos órgãos de controle externo na fiscalização dos processos de aquisição e contratação pelo poder público municipal. Para melhor esclarecer os gestores sobre o assunto, a AMM está articulando com o Tribunal de Contas a realização de uma capacitação sobre compras públicas para orientar os municípios sobre o planejamento das compras, recebimento de bens e insumos, entre outros aspectos.