Proposta de Toffoli
Membros do Judiciário de MT contestam quarentena de 8 anos para candidaturas Presidente do STF propõe longo prazo para ex-juízes e membros do MP buscarem mandato político

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que o Congresso Nacional aprove um prazo de 8 anos para que juízes e membros do Ministério Público possam se candidatar a cargos políticos. Atualmente, precisam se aposentar ou pedir exoneração até 6 meses antes das eleições, dependendo do cargo.

Toffoli deu a declaração durante sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da quarta (29) passada. Para o ministro, a quarentena para juízes e procuradores antes de se candidatarem em eleições evitaria "demagogia" para “aparecerem na opinião pública” e depois “se fazerem candidatos".

A declaração de Toffolli repercutiu em Mato Grosso. Entretanto, a opinião dos presidentes da Associação Mato-Grossenses de Magistrados (Amam), juiz Tiago de Abreu, e da Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP), promotor Rodrigo Fonseca Costa, não estão em sintonia com a autoridade máxima do Judiciário Brasileiro.

Tiago concorda com a necessidade de quarentena para os membros do Judiciário que pretendem ingressar na atividade política. Porém, considera os 8 anos propostos por Toffoli um período longo e acredita no amadurecimento do debate para busca do meio termo.

“Acredito que um período de três anos seja o meio termo mais adequado. Esse debate precisa ser travado e será amadurecido. Entrará em pauta na próxima reunião do Colegiado da Associação Nacional dos Magistrados”, ponderou.

Rodrigo é totalmente contrário à quarentena de 8 anos. Segundo ele, não criar regra para impedir que magistrados e membros do Ministério Público exerçam a cidadania. “Os 8 anos propostos pelo ministro Dias Toffoli é desproporcional. Na verdade, eu defendo que, como nas demais carreiras do serviço público, os membros do MP possam ser ativos no exercício da cidadania, com direito de se afastar 6 meses antes da eleição, sem necessidade de aposentadoria ou exoneração. Defendo o direito de votar ou ser votado”.

Medo da Concorrência

Já o promotor Roberto Aparecido Turim, ex-presidente da AMMP, considera a proposta de Toffoli “absurda”. Em sua avaliação, está querendo retirar de duas categorias de cidadãos a possibilidade de exercício da carreira política, lembrado que 8 anos de quarentena inviabiliza qualquer pretensão de quem já é obrigado a se aposentar ou pedir demissão para disputar cargo eletivo.

“Parece que querem impedir pessoas do MP e da magistratura, que tem reconhecimento da sociedade graças ao combate a corrupção e outras ações em defesa da sociedade, de buscar uma maior participação nos rumos da nação, por meio da atividade política. Será que não é medo da concorrência. E a ironia é que querem a quarentena de oito anos, justamente o tempo de suspensão dos direitos políticos quando conseguimos que alguém seja condenado por improbidade”, lamentou.

Possibilidade de Aprovação

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse concordar com a proposta, mas avaliou que caberá ao plenário debater o prazo ideal de inelegibilidade. Segundo Maia, o tema pode ir à votação ainda este ano.

Rodinei Crescêncio

MT tem três casos recentes de políticos oriundos do Poder Judiciário: Selma Arruda (juíza), Pedro Taques (procurador) e Julier Sebastião (juiz federal)

Políticos do Judiciário e MP

O último “quadro político” oriundo do Judiciário a obter sucesso nas urnas em Mato Grosso foi a ex-senadora Selma Arruda (Podemos). Após se aposentar, foi eleita em 2018 com mais de 600 mil votos, com a bandeira do “combate a corrupção”, mas acabou cassada em novembro do ano passado por caixa e abuso do poder econômico.

Outro oriundo do Judiciário, mas que ainda não obteve sucesso nas urnas, é Julier Sebastião (PT). Neste caso, deixou a magistratura federal em 2014 para tentar se viabilizar candidato a governador pelo MDB e não obteve sucesso. Em 2016 foi candidato a prefeito de Cuiabá pelo PDT e amargou a quarta colocação e agora trabalha nova pré-candidatura pelo PT.

O ex-procurador da República Pedro Taques pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) em 2010 e se elegeu senador pelo PDT. Em 2014, foi eleito governador. Já em 2018, pelo PSDB, tentou a reeleição e foi o primeiro governador a não obter o segundo mandato desde 1998. Agora no Solidariedade, se movimenta para disputar a eleição suplementar ao Senado em novembro.

Regra Atual

Atualmente, a Lei de Inelegibilidades prevê prazos de até seis meses para que juízes e promotores deixem o cargo para se candidatar, dependendo do cargo. O prazo de oito anos só é aplicado se houve aposentadoria compulsória ou para os que tenham perdido o cargo por processo disciplinar.

Outros cargos também exigem saída prévia, chamada prazo de desincompatibilização, como ministros e secretários de estado, diretores de autarquias, autoridades policiais e servidores públicos (Com informações do G1).