Deputados de MT apoiam desarquivar PL para castração química de estupradores

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Posts dos deputados federais Nelson Barbudo e José Medeiros nas redes sociais, em que defendem projeto para castração química de estupradores

Os deputados federais de extrema direita Nelson Barbudo (PSL) e José Medeiros (Podemos) assinaram o requerimento de urgência, de autoria do deputado federal Felipe Barros (PSL-PR), para desarquivar o PL 5398/13, de autoria do hoje presidente Jair Bolsonaro. Para o desarquivamento, são necessárias 171 assinaturas.

O PL em questão aumenta a pena para crimes de estupro e estupro de vulnerável. Além disso, exige que o condenado por esses crimes conclua tratamento químico voluntário para inibição do desejo sexual, a chamada castração química, como requisito para obtenção de livramento condicional e progressão de regime.

“Enquanto a Constituição não nos permite prisão perpétua ou pena de morte, vamos buscando alternativas que tratem os marginais como eles merecem. Parabéns aos colegas pelo projeto, contem sempre comigo”, postou Barbudo.

“Criminalidade se combate com AÇÕES E SERIEDADE... Conversa fiada a gente deixa para o programa da Fátima e para as redes sociais dos artistas da Globo”, completou Medeiros.

O debate sobre a castração química ressurgiu em meio ao escândalo envolvendo o estupro uma menina de 10 anos no Espírito Santo, que acabou ficando grávida. A gestação foi interrompida em Pernambuco, sob protestos de grupos religiosos pró-vida. Ontem (18), o autor da violência sexual, que tem 33 anos, é tio da menina e estava em regime semiaberto, foi preso em Betim (MG) e transferido para o Estado de origem para responder por estupro de vulnerável.

Castração cirúrgica

Já o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, apresentou um projeto de lei de castração química de estupradores. O projeto é idêntico ao PL 5398/13, de autoria do seu pai, que foi arquivado.

O PL 4233/20 visa a alteração do Código Penal e da Lei de Crimes Hediondos para endurecer as penas anteriormente previstas. “Dentre as medidas que vêm sendo adotadas inclui-se a exigência de tratamento complementar de castração química, ou até mesmo a cirúrgica, para concessão de progressão da pena restritiva de liberdade”, diz o projeto.

“No Brasil, há uma grande discussão se esse tipo de medida feriria ou não a Constituição Federal, se deve prevalecer garantia individual em detrimento do direito da sociedade de não conviver com esse tipo de criminoso, que, quando não mata, macula e traumatiza sua vítima para o resto da vida”, justifica Eduardo Bolsonaro.