Licença do ministro Celso de Mello pode beneficiar conselheiros afastados do TCE-MT

A licença médica do ministro Celso de Mello, da Segunta Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), pode acabar beneficiando os ministros afastados do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), que ainda não retornaram a seus cargos. Apenas nesta semana, em pelos menos três casos, réus foram beneficiados pelo princípio “in dúbio pró réu”, quando há empate na votação, sendo um destes o conselheiro Valter Albano, que já retornou ao TCE.

Em alguns casos julgados nesta semana os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram à favor dos réus, enquanto Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra.

Segundo O Globo isso ocorreu em dois julgamentos de processos do Paraná. O mesmo ocorreu com o conselheiro Valter Albano. O placar de votos foi sempre o mesmo. Como a votação ficou empatada, prevaleceu o princípio “in dúbio pró réu”, deferindo assim o habeas corpus impetrado por Albano.

Se a Segunda Turma continuar neste rumo, a licença médida do ministro Celso de Mello pode acabar beneficiando os demais conselheiros afastados. Já fizeram o pedido de extensão da decisão que beneficiou Albano os conselheiros Sérgio Ricardo de Almeida, Jose Carlos Novelli e Antônio Joaquim.