Mensalinho na AL
MPF alega que ex-governadores tinham "estilos diferentes" em MT Enquanto Dante pagava suposta propina em espécie, Maggi passava via duodécimo
O ex-governador Blairo Maggi (PP) “inovou” o suposto esquema de pagamento de propina a deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), conhecido como “Mensalinho”. Diferente de Dante de Oliveira que pagava em dinheiro vivo - governador de Mato Grosso que o antecedeu no Poder Executivo -, Maggi suplementou o orçamento da ALMT (duodécimo), onde os próprios parlamentares se encarregaram de “distribuir” os valores ilícitos.
A informação consta da denúncia oferecida pelos procuradores da república Vanessa Zago Ribeiro Scarmagnani e Vinícius Alexandre Fortes de Barros, no último dia 8 de setembro. O suposto esquema foi revelado no depoimento de colaboração premiada do ex-governador Silval Barbosa, e que foi utilizado para embasar a denúncia do Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com a denúncia, o esquema teria iniciado em 1999, no segundo mandato do ex-governador Dante de Oliveira, que pagava R$ 10 mil a cada parlamentar para obter apoio a seus projetos no Poder Legislativo. Já em 2002, no último ano de sua gestão, o montante era de R$ 20 mil.
“Na primeira legislatura do declarante nos anos de 1999/2002 o valor mensal do ‘mensalinho’ girava em torno de R$ 15.000,00, tendo iniciado em 1999 com R$ 10.000.00 mensais e terminado a legislatura no ano de 2002 no montante de R$ 20.000,00, Durante todo esse tempo (1999 a 2002) tal vantagem indevida era discutida entre a Mesa Diretora (representando os Deputados Estaduais) com o Governador do Estado de Mato Grosso Dante de Oliveira”, diz trecho da denúncia.
Já em 2003, primeiro ano da gestão Blairo Maggi no poder Executivo de Mato Grosso, o esquema do pagamento de propinas pagas aos deputados estaduais recebeu um upgrade, e iria contar com o próprio orçamento da ALMT, por meio do duodécimo. Waldir Teis – então secretário de Estado de Fazendo (Sefaz-MT), e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) -, participou de uma reunião entre Maggi e o próprio Silval para colocar em prática a fraude.
“Na reunião foi discutido com Blairo Maggi e Waldir Teis, a necessidade de continuação dos pagamentos das propinas que eram efetuados pelo Poder Executivo em favor dos Deputados Estaduais (‘mensalinho’), pois se os pagamentos cessassem o Governador Blairo Maggi não teria o apoio dos parlamentares”, diz outro trecho da denúncia.
“Blairo Maggi, juntamente com Waldir Teis, concordou com os pagamentos, mas, Blairo Maggi informou que não efetuaria o pagamento em espécie, e sim suplementaria o orçamento da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, para que lá a Mesa Diretora conseguisse os retornos com os serviços prestados e aquisições realizadas pela ALMT”, revelam os autos.
De acordo com as investigações, os deputados estaduais da legislatura 2003/2006 Campos Neto (PFL), Calos Brito (PSDB), Chico Daltro (PDT), Dilceu Antono Dal Bosco (PSDB), Eliene José de Lima (PSB), Hermínio José Barreto (PR), João Antonio Cuiabano Malheiros (PR), Mauro Luiz Savi (PSB), Pedro Satélite (PSDB), Sebastião Rezende (PSC), Sérgio Ricardo de Almeida (PR), Joaquim Sucena (PFL), Carlão (PSDB), Alencar Soares (PSDB), José Carlos De Freitas (PPB) e Pastor Nataniel de Jesus (MDB) receberam a propina.
O MPF explica que os pagamentos giravam em torno de R$ 30 mil a R$ 40 mil por mês, e que a propina foi paga por meio da “construção da nova sede” da ALMT.
DENÚNCIA
O MPF ofereceu uma denúncia contra Silval da Cunha Barbosa Barbosa, Sílvio Cezar Corrêa Araújo, José Joaquim de Sousa Filho (Baiano Filho), Luiz Marinho de Souza Botelho, Emanuel Pinheiro, Luciane Borba Azoia Bezerra, Alexandre Luis Cesar, Gilmar Donizete Fabris, Carlos Antônio de Azambuja, Ezequiel Angelo Fonseca, Jose Domingos Fraga Filho e Airton Rondina Luiz (Airton Português).
Com o objetivo de obter apoio não só de parlamentares, mas também de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para a sua gestão, Silval Barbosa teria se “aproveitado” da circulação de recursos públicos em Mato Grosso em razão da Copa do Mundo Fifa 2014. Cuiabá sediou 4 jogos no torneio.
Na época, cerca de R$ 1 bilhão foi destinado ao Estado por meio do BNDES, da Caixa Econômica e Infraero. Outros R$ 1,5 bilhão foram utilizados para atender ao MT Integrado – um programa da gestão Silval que previa o asfaltamento de 2 mil quilômetros de rodovias.
“Nesse contexto de grande circulação de recurso público, um grupo de deputados do Legislativo Mato-Grossense arquitetou um esquema de recebimento de propina em troca de ‘apoio’ ao Poder Executivo nos projetos de lei de seu interesse, bem como colaborar na aprovação das contas do Governo, uma prática que seria cotidiana no relacionamento entre os Poderes. Tal prática, conhecida como ‘Mensalinho’, adotado desde tempos remotos na ALMT, teria permanecido até o final do ano 2014”, diz trecho da denúncia.
Silval Barbosa e Sílvio Côrrea viabilizaram os pagamentos de R$ 60 mil por mês aos parlamentares e ex-parlamentares. Eles foram denunciados por corrupção ativa e organização criminosa. Já o restante dos denunciados foram enquadrados por corrupção passiva e organização criminosa. O grupo pode pegar até 15 anos de prisão – sem contar eventuais agravantes do caso. A denúncia foi recebida no último dia 11 de setembro pelo juiz Federal da 5ª Vara de Mato Grosso, Jeferson Schneider.
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