CNJ tem mais três votos confirmando liminar que suspendeu eleição no TJMT

Mais três membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votaram por confirmar liminar em procedimento de controle administrativo que suspendeu eleição no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Segundo consulta à sessão virtual feita pelo Olhar Jurídico nesta sexta-feira (26), o voto do conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, relator do caso, foi seguido por Tânia Regina Silva Reckziegel, Ivana Farina Navarrete Pena e André Godinho.

O encerramento da sessão é previsto para o dia 29 de outubro. Ainda são aguardados mais 11 votos de conselheiros que fazem parte do plenário.

Ação proposta pelo desembargador Sebastião de Moraes questiona emenda regimental que propiciou nova candidatura do atual presidente, Carlos Alberto Alves da Rocha.

Carlos Alberto deseja concorrer com Juvenal Pereira, Luiz Ferreira da Silva e Sebastião de Moraes, que também se candidataram ao cargo de presidente. O desembargador José Zuquim se candidatou ao cargo de corregedor-geral da Justiça. Maria Aparecida Ribeiro foi a única a manifestar desejo de ocupar a vice-presidência.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou no dia 10 de setembro proposta de emenda regimental que possibilita reeleição ao cargo de presidente da Corte. Decisão foi estabelecida por maioria e beneficiou justamente o atual gestor.

Na ocasião da aprovação da emenda, divergiram os desembargadores Juvenal Pereira, Sebastião Moraes, Rui Ramos e João Ferreira.