Sem fundamento
MPE arquiva pedido para apurar "aluguel fantasma" da Prefeitura Representação havia sido protocolada pelo vereador oposicionista Diego Guimaraes

O Ministério Público Estadual (MPE) indeferiu pedido de instauração de inquérito para apurar irregularidades no aluguel de um terreno para abrigar a Escola Municipal de Educação Básica Ana Luiza Prada Bastos, pela Prefeitura de Cuiabá.

Denúncia foi feita pelo vereador Diego Guimarães (Cidadania). A decisão é do promotor de Justiça Mauro Zaque, da 11ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá, assinada nesta segunda-feira (26). Veja a decisão AQUI.

De acordo com Guimarães, um imóvel de 400m² e dois pisos no bairro Osmar Cabral teria sido locado pela Prefeitura para funcionamento da escola pelo valor de R$ 12 mil mensais, mas que o imóvel estaria vazio. Conforme constatado pelo promotor, no entanto, considerou que não houve o ato de improbidade.

“A fim de melhor compreender os fatos denunciados, em pesquisa na rede mundial de computadores, foi possível encontrar em alguns sítios eletrônicos relatos e imagens sobre os fatos dos quais contém imagens e supostas respostas da Prefeitura Municipal de Cuiabá, que afirma que não se trata de locação fantasma e sim de um prédio em obras de adequação para funcionamento provisório da EMEB, enquanto sede passa por reformas estruturais”, diz trecho do documento.

Por meio de ofício, a Prefeitura informou que a locação foi necessária por conta de problemas estruturais na sede oficial da escola e as atividades foram suspensas com o intuito de garantir a segurança da comunidade escolar. A Secretaria Municipal de Educação afirmou que o aluguel está embasado no interesse público, pois foram colhidas 120 assinaturas favoráveis em Assembleia Geral.

“É possível verificar a justificativa da escolha do imóvel pela administração pública, onde a mesma alega as características particulares do imóvel, como por exemplo, sua proximidade da antiga unidade escolar. Proporcionando assim maior comunidade aos administrados, bem como salienta que é um prédio novo, que requeria poucos ajustes e a administração não precisaria arcar com as despesas de uma mudança”, afirmou o promotor.

O promotor Mauro Zaque também constatou que obras de reestruturação da sede da escola estão paralisadas. Devido a pandemia do novo Coronavírus a empresa contratada desistiu do serviço e não houve a retomada das atividades.

“De maneira que, face tais considerações, entendo inexistir justa causa para o prosseguimento deste caderno informativo é que indefiro a instauração de procedimento no presente caso”, finalizou.