Lei Orçamentária
Estado reforça equilíbrio fiscal e prevê pagar RGA de 2% aos servidores em 2021 Valor é referente a inflação de 2018, que não foi pago

Após vários anos de enfrentamento com protestos, cobranças incisivas, notas de repúdio e ações na Justiça, servidores públicos estaduais vão receber, a partir de 2021, uma parte da Revisão Geral Anual (RGA). Os recursos para efetuar o pagamento estão garantidos no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) enviado pelo governo de Mato Grosso à Assembleia Legislativa para análise e aprovação dos deputados estaduais.

Conforme o secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, a partir do momento em que o govenador Mauro Mendes (DEM) e sua equipe econômica conseguiram organizar as contas do Estado, todos os integrantes da atual gestão passaram a ter condições de olhar no olho do servidor público e fazer algo que seja coerente. Ponderou que antes não tinham como prometer e depois não conseguir cumprir, como ocorreu em 2018 na gestão do ex-governador Pedro Taques (SD) e 2019, primeiro ano de governo de Mendes que encontrou um Estado endividado, que incluía até salários do funcionalismo público pagos com atrasos porque a folha cresceu acima da capacidade que o Estado tinha condição de pagar.

“Agora com o caixa equilibrado nós podemos falar sim em reposição geral anual. No ano que vem, inclusive, tem previsão nessa Lei Orçamentária Anual que está na Assembleia de pagar a RGA aquela de 2018 que não foi paga de 2% . Já tem previsão orçamentária, é uma boa notícia para o servidor público”, afirmou Rogério Gallo em entrevista na manhã desta quinta-feira (26) à TV Centro América.

Conforme o titular da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MT), o resgate do equilíbrio das contas públicas beneficia a todos. “Ao cidadão, principalmente que é a causa de existir do Estado, mas também é possível fazer a valorização correta ao servidor público, inclusive pagando salários que antes atrasava e pagava-se após 10º dia do mês subsequente”, comentou o secretário ao lembrar que desde setembro deste ano o Governo do Estado voltou a pagar os salários do funcionalismo dentro do mês trabalhado.

“Isso há 2 anos era impensável é por isso que hoje, de fato, a boa notícia dessa Lei Orçamentária Anual que está na Assembleia Legislativa é exatamente isso, equilíbrio, prestação de serviços ao cidadão e melhoria da qualidade do serviço prestado”, comentou Rogério Gallo.

PREVISÃO NA LOA

A previsão orçamentária do Governo de Mato Grosso para 2021 é de R$ 22 bilhões. Desse recurso, segundo o secretário, R$ 2,1 bilhões já estão destacados para investimentos. “Esses recursos que serão investidos, boa parte são de recursos próprios. O Estado que estava no início de 2019 quase à beira da falência, quase quebrando com mais de R$ 3,5 bilhões de dívidas nas ruas com fornecedores até servidores públicos e prefeituras hoje está com suas contas equilibradas”, ressaltou Rogerio Gallo.

O gestor enfatizou que isso será possível em virtude de todo o dever de casa que foi feito pela atual administração, pelo governador Mauro Mendes com apoio da Assembleia Legislativa. Para isso, segundo ele, foi preciso controlar gastos, aumentar as arrecadações e cortar privilégios fiscais.

“Hoje temos condições de anunciar uma lei orçamentária para 2021 investindo 12% da receita corrente líquida em benefícios da população”, ressaltou Rogério Gallo citando que dentre os investimentos previstos está a construção de 5 mil pontes em todo o Estado nos próximos 2 anos, a construção de 3 hospitais, bem como a climatização de 300 escolas que devem ser feitas até o final de 2022.

Rogério Gallo fez questão de lembrar que na LOA de 2019 previa um rombo de R$ 1,5 bilhão, reflexos diretos de um Governo do Estado que vinha ao longo dos últimos 10 anos gastando mais do que arrecadava, que estava no vermelho durante 10 anos consecutivos, situação que se agravou depois da Copa do Mundo de 2014. “Conseguimos reverter essa situação, hoje temos uma situação equilibrada. Um Estado que tem dinheiro em caixa”, comemorou o chefe da Sefaz-MT.