Presidente eleita do TJ condiciona novas vagas de desembargador a duodécimo

Apresidente eleita do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, condicionou a nomeação de nove novos desembargadores ao duodécimo a ser repassado a partir de 2021 pelo Executivo. As vagas foram criadas por emenda constitucional aprovada pela Assembleia em agosto, mas ainda não tiveram andamento interno no Judiciário.

Maria Helena foi eleita em 26 de novembro e chefiará o Judiciário em 2021 e 2022. Ela sucede o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, que foi barrado em sua tentativa de reeleição por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Das nove vagas criadas, duas são do quinto constitucional, a serem indicadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT). A previsão de orçamento do tribunal é de R$ 1,4 bilhão na Lei Orçamentária Anual (LOA).

“A prioridade para preenchimento de qualquer vaga é a receita para poder bancar essa despesa. Então, nós estaremos avaliando se, de acordo com o duodécimo que nos for repassado pelo Poder Executivo, isso é possível e como”

“A prioridade para preenchimento de qualquer vaga é a receita para poder bancar essa despesa. Então, nós estaremos avaliando se, de acordo com o duodécimo que nos for repassado pelo Poder Executivo, se isso é possível e como. Se possível de uma só vez, de forma escalonada, enfim, precisamos ter uma visão de como está a situação do duodécimo que aportará ao Judiciário”, declarou.

A desembargadora disse, contudo, que as vagas de desembargador não são a prioridade número um de sua gestão. Ela pretende dar andamento ao concurso de juízes, que está em andamento. Originalmente, apenas nove magistrados seriam nomeados, mas o número pode chegar a 25 para suprir o déficit de juízes no interior do Estado.

“É claro que vamos conversar com todos os poderes, não só com o governador. Sabemos que a LOA está em tramitação na Assembleia, e logicamente precisamos conversar com o chefe daquele Poder. O Poder Judiciário não é arrecadador, o único que arrecada é o Poder Executivo, mas o Judiciário precisa trabalhar com transparência, harmonia e respeito com os demais Poderes constituídos para mostrar que precisamos ter condições para entregar a prestação jurisdicional de maneira célere”, disse.