Exame de Ordem
OAB: “Medeiros causa vergonha alheia; vitrola de uma música só” Em publicação nas redes, deputado federal atacou entidade: "Atende a interesses de grupelho"

O presidente OAB em Mato Grosso, Leonardo Campos, rebateu uma nova declaração dada pelo deputado José Medeiros (Podemos) contra o Exame da Ordem para o exercício da profissão.

Para Campos, a declaração do parlamentar não tem embasamento técnico e causa “vergonha alheia”.

Por meio das redes sociais, Medeiros – que é autor de um projeto de que pede o fim do exame no Congresso Nacional – afirmou que a obrigatoriedade da prova fez com que o caixa da instituição virasse "bilionário". E disse ainda que desde sua instituição, em 1994, "deixou de representar o advogado" para representar um "grupelho e seus interesses políticos".

“Medeiros causa vergonha alheia. Um parlamentar federal não pode ter um desconhecimento de um assunto tão importante. Fala sem qualquer base, apenas joga para plateia ao dizer isso. Medeiros, com todo respeito, é vitrola de uma música só. Está na hora de mudar a página, desse discurso de uma nota só”, disse o presidente ao MidiaNews.

“Ele deveria estar preocupado com o que um parlamentar federal deve fazer: defender os interesses do povo de Mato Grosso e a proteção da sociedade. Está na hora dele vir com pauta que realmente interessa ao povo e não essas pautas politiqueiras de quem bate continência para o seu chefe”, emendou, referindo-se ao presidente Jair Bolsonaro.

Campos explicou que atualmente o caixa da ordem se abastasse de duas maneiras: anuidade paga pelos membros e a taxa cobrada no exame da Ordem. Ele apontou que, caso a instituição quisesse de fato receber um volume maior de recursos, excluiria o exame.

Isso porque, há cerca de seis milhões de bacharéis de direito – ou seja, sem aprovação do exame - formados no Brasil. Assim, sem a necessidade da aprovação, todos os bacharéis contribuiriam com a instituição e isso elevaria o caixa.

“Se a OAB decidisse acabar com o exame de ordem, amanhã eu teria seis milhões de pessoas se inscrevendo na OAB. Aí, o caixa da OAB, que não é milionário, passaria a ser trilionário. Mas a OAB não está preocupada com receita, por isso ela perde receita com o exame da ordem, porque ela deixa de ter em seu quadro seis milhões de pessoas inscritas pagando a anuidade para ter a responsabilidade social”, disse.

Responsabilidade social

Defensor do exame, o presidente afirma que a aprovação funciona como uma seleção para a sociedade de que ela será defendida por um profissional qualificado.

“É necessário um profissional minimamente qualificado para lidar com esse direito que são essenciais, fundamentais e fundamentais como disse o direito a vida e da liberdade. Então o Medeiros, mais uma vez, vai na contramão do que a sociedade espera”, afirmou.

Ele ainda argumentou que a prova também funciona como um regulador da qualidade das instituições de ensino jurídico. Isso ocorre porque, segundo ele, o Ministério da Educação (MEC) autoriza a abertura de faculdades de direito “indiscriminadamente” no Brasil.

“O exame de ordem é também um instrumento de fiscalização do ensino jurídico. Alias, o MEC não cumpre o seu papel e pratica um verdadeiro estelionato educacional autorizando uma abertura indiscriminada de cursos jurídicos no Brasil”, afirmou.

Projeto no Congresso

O projeto de lei que pede o exame da ordem está em tramitação no Congresso Nacional. De acordo com Campos, no entanto, o texto está fora das prioridades em votação.

“Rodrigo Maia [presidente da Câmara de Deputados] nos disse que esse não era um assunto que seria debatido esse ano. E quando for, ele convocará a ordem para discutir se é que vai altar algum dia”, revelou.

“Nós monitoramos e acompanhamos todos os projetos, mas não tem nenhum que esteja na pauta do congresso nacional neste momento. Digo, no ‘assunto da hora’”.