Ao sancionar LOA, Mauro veta emendas para o meio ambiente e Unemat - saiba

Ogovernador Mauro Mendes (DEM) sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) e vetou 9 emendas parlamentares, entre elas a previsão de recursos de R$ 2 milhões para a Unemat e de R$ 5 milhões para meio ambiente. A peça estima orçamento de R$ 22,1 bilhões. A publicação saiu no Diário Oficial desta quinta (28). Os vetos ainda serão apreciados pelos deputados que podem derrubar. Ao todo, a LOA de 2021 teve 314 emendas, sendo 67 rejeitadas e 247 aprovadas.

Ao justificar veto à emenda de R$ 5 mi à Sema, Mauro Mendes alertou que a redução da publicidade institucional colocará em risco as campanhas

Cerca de 12% da receita, mais de R$ 2 bilhões, estão destinados a investimentos em diversos setores como saúde, infraestrutura, segurança pública, educação e na construção de hospitais regionais. A informação sobre os vetos já havia sido anunciada pelo governador em reunião com o presidente da Assembleia Eduardo Botelho (DEM) na última quarta (27).

A transferência de R$ 5 milhões da Comunicação para o Meio Ambiente, proposta do deputado Lúdio Cabral (PT), recebeu veto total. À época, Lúdio criticou a previsão de gastos de R$ 100 milhões para a Comunicação enquanto a Secretaria de Meio Ambiente teria apenas R$ 500,00 para recuperação de áreas degradadas.

Ao justificar o veto, Mauro afirma que “redução da programação da ação referente à publicidade institucional poderá colocar em risco a realização de campanhas publicitárias em áreas como saúde, educação, trabalho, defesa sanitária animal, meio-ambiente, segurança do trânsito, entre outras, com riscos de sérios prejuízos de informação à população”.

Também foi vetada a emenda do deputado Wilson Santos (PSDB), destinando R$ 2 milhões à Universidade Estadual de Mato Grosso. O governador considerou que há divergências nos anexos que acompanham a emenda.

“Mesmo que fosse possível anular recursos da reserva de contingência não teria como a emenda ser operacionalizada, por estar com erro”, diz trecho do veto.