STF nega recurso e empresário será levado a novo júri popular Justiça de Mato Grosso deve decidir a data para o novo julgamento; ele havia sido inocentado em 2011

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou um recurso e manteve a decisão determinando que o empresário Josino Pereira Guimarães seja submetido a um novo júri popular.

Ele é acusado de ser o mandante do assassinato do juiz Leopoldino Marques de Amaral, em 1999. Josino foi a júri popular pelo crime em 2011, quando acabou inocentado.

A decisão, publicada nesta semana, foi encaminhada à Justiça de Mato Grosso, que deve decidir a data para o novo julgamento.

A realização de um novo júri popular foi determinada pelo STF em março do ano passado, a pedido do Ministério Público. A defesa do empresário, então, ingressou com embargos declaratórios, com efeitos infringentes, questionando a decisão.

Relator do recurso no STF, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a defesa não conseguiu demostrar que houve ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na decisão que pudessem revertê-la.

“No presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências. Com efeito, todos os pontos abordados nos presentes embargos de declaração estão definidos com precisão nos autos, não havendo nada a aclarar ou a suprir”, disse.

“É indisfarçável o propósito do embargante de rediscutir as decisões tomadas no processo, o que não comporta a via eleita, que não se presta à rediscussão, mormente sob o ponto de vista do embargante, de ponto efetivamente enfrentado”, acrescentou.

O voto de Moraes foi acompanhado de forma unânime pelos demais membros da Turma.

O crime

Divulgação

Leopoldino Amaral foi assassinado em 1999

O corpo do juiz foi encontrado carbonizado e com ferimentos de bala na cabeça, em Concepción, no Paraguai, em setembro de 1999.

As investigações da Polícia Federal levaram à prisão, na época, da ex-escrevente Beatriz Árias Paniágua, como coautora do crime; do tio dela, Marcos Peralta, como autor do assassinato; e de Josino Guimarães, como mandante.

Beatriz Árias foi condenada a 12 anos de prisão em 2001. Depois de cumprir dois terços da pena, ela conseguiu o livramento condicional e deixou o Presídio Feminino Ana Maria do Couto.

Marcos Peralta, tio da ex-escrevente, foi preso em Assunção, Capital do Paraguai, no fim de setembro de 2001.

Peralta morreu no dia 1º de março de 2005, enquanto estava preso, por complicações causadas por diabetes.

Já Josino foi solto por decisão judicial.

"Manipulação" do caso

Em 2011, Josino e outras quatro pessoas foram condenadas pelo juiz federal Paulo Sodré, por tentarem montar uma farsa no intuito de favorecer o empresário, consistente na informação de que o juiz estaria vivo.

Josino, o seu irmão Cloves Guimarães, o delegado Márcio Pieroni, o agente prisional Gardel Lima e o detento Abadia Proença foram punidos por crimes como formação de quadrilha, denunciação caluniosa, violação de sepultura, quebra de sigilo funcional, fraude processual, interceptação telefônica para fins não previstos em lei e desobediência.

Na ocasião, Márcio Pieroni foi condenado a 20 anos e 4 meses de prisão; Josino Guimarães a 9 anos; Gardel Lima a 10 anos e 10 meses; e Abadia Proença a 9 anos e 4 meses.

Eles chegaram a ser presos na época, mas conseguiram liberdade na Justiça.