O ex-deputado federal Pedro Corrêa e o atual deputado federal pelo MT Pedro Henry negam as acusações.
Advogados defenderão réus ligados ao PP nesta quinta no STF

Os advogados de quatro acusados ligados ao PP falarão nesta quinta-feira na quarta sessão dedicada à exposição dos argumentos das defesas dos réus no processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). Dois deles são parlamentares que supostamente receberam quantias em dinheiro para votar com o governo. O ex-deputado federal por Pernambuco Pedro Corrêa e o atual deputado federal pelo Mato Grosso Pedro Henry negam as acusações.

Pedro Corrêa era presidente do PP na época do escândalo e, segundo a denúncia da Procuradoria Geral da República, teria autorizado o assessor do partido João Cláudio Genu a sacar R$ 700 mil do valerioduto. Na defesa, o advogado Marcelo Leal, segundo a falar na sessão de hoje, afirmará que o recurso foi usado para o pagamento dos honorários do advogado que defendeu o então deputado Ronivon Santiago (PP-AC) de processos no Tribunal Regional Eleitoral no Acre. Segundo ele, o PT aceitou pagar a dívida para solucionar um impasse entre os dois partidos no Estado do Norte e tentar promover um acordo nacional entre as duas legendas para as eleições municipais de 2004.

O advogado argumenta que, "se a acusação é que ele teria recebido para votar a favor do PT, então não deu certo, porque ele não votou necessariamente a favor daquilo que entendia o governo". Marcelo Leal diz que o PP já tinha posição firme sobre os temas que estavam em debate no Congresso e essa posição estava alinhada com o PT. Cassado em 2006, hoje Corrêa se decida à pecuária no seu Estado natal. De acordo com o advogado, mesmo que seja absolvido ele não pretende voltar a disputar uma eleição mesmo depois do julgamento. Em compensação, já articula suas sucessoras: a primeira foi a filha Aline Corrêa (PP-SP), eleita em 2010 para o segundo mandato na Câmara. Nas eleições deste ano, Clarice Corrêa, também filha do ex-parlamentar, é candidata a vice-prefeita no município pernambucano de Brejo da Madre de Deus, onde o pai tem fazenda.

O advogado do deputado federal Pedro Henry será o terceiro a ocupar a tribuna do STF e vai pela mesma linha de defesa. José Antonio Duarte Álvares afirma que não existem provas de que seu tenha cometido os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Então líder do PP na Câmara dos Deputados, Pedro Henry teria, segundo o a denúncia, participado das negociações do repasse de R$ 3 milhões ao partido em troca de apoio na votação de projetos como a reforma da Previdência e tributária.

Álvares argumenta que, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quando foram apresentados projetos parecidos, os parlamentares do PP já demonstravam que votariam a favor. "Eles não mudaram por conta do PT. Eles mantiveram o entendimento, inclusive quando estavam em outra base (do governo FHC). Não faz sentido algum você receber dinheiro para votar em uma coisa que já demonstrava que votaria a favor". Apesar das denúncias, Pedro Henry não renunciou ao cargo e foi absolvido pelos colegas da Câmara em 2006. Atualmente cumpre o quinto mandato.

O ex-assessor da liderança do PP na Câmara João Cláudio Genu é acusado de atuar como intermediário nos repasses de propina para Pedro Corrêa e José Janene, deputado falecido em 2010. A defesa de Genu falará logo depois da de Henry. De acordo com a denúncia, quase R$ 3 milhões foram entregues seguindo um esquema de saques efetuado por Simone Vasconcelos no Banco Rural em Brasília. Ela repassava o dinheiro a Genu em malas ou sacolas dentro da própria agência, no quarto do hotel Grand Bittar e na sede da empresa SMP&B, em Brasília.

Genu era homem de confiança da cúpula do partido e trabalhava com Janene desde julho de 2003. Em depoimento à Polícia Federal (PF), ele admitiu que recebia dinheiro em espécie em nome do PP e com aval de José Janene e Pedro Corrêa. Nas alegações finais entregues em agosto do ano passado, a defesa de Genu afirma que ele "atuou exclusivamente como um mero mensageiro que buscou e entregou recursos na sede do Partido Progressista".

Enivaldo Quadrado, sócio da corretora Bônus-Banval na época, também é suspeito de usar a própria empresa para repassar dinheiro de Marcos Valério às lideranças do PP. Segundo denúncia do Ministério Público, Quadrado e seu sócio, Breno Fischberg, montaram uma estrutura com Janene, Corrêa e Henry "voltada para a prática dos crimes de corrupção passiva e branqueamento de capitais". Ele responde em liberdade a outro processo por ter tentado desembarcar no aeroporto de Cumbica em 2008 com 361 mil euros não declarados, escondidos dentro da cueca, nas meias, na cintura e numa pasta de mão.

A sessão do STF desta quinta-feira está marcada para começar às 14h com a exposição da defesa de Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil e suposto integrante do núcleo financeiros da quadrilha. Segundo a denúncia, Pizzolato ajudou o grupo de Valério a desviar recursos do fundo Visanet e era o responsável direto pelo acompanhamento e execução do contrato. A denúncia revela ainda que o ex-diretor do BB recebeu mais de R$ 320 mil de propina "como contraprestação pelos benefícios ilicitamente proporcionados, no exercício de sua função, ao grupo empresarial de Marcos Valério". Nas 92 páginas de defesa entregues em 2011, Pizzolato exigiu honestidade das instituições e que a pressão de setores da sociedade não poderia influenciar nas decisões.

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.