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MPE denuncia ex-prefeito e empresas por medicamentos superfaturados Órgão pede bloqueio de bens de Percival Muniz

Longe da prefeitura de Rondonópolis desde o final de 2016, quando terminou seu mandato eletivo, o ex-prefeito Percival Muniz foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) numa nova ação por improbidade ajuizada na última quinta-feira (18), sob acusação de superfaturamento na compra de medicamentos adquiridos com dispensa de licitação em 2014. Na peça inicial, também foram denunciadas duas empresas responsáveis por venderem os produtos e insumos superfaturados resultando num prejuízo de R$ 79,6 mil ao erário e duas pessoas representantes das empresas.

Liminarmente, o MPE pede o bloqueio das contas e bens dos denunciados para garantir recursos e meios necessários para fazer o ressarcimento dos cofres públicos lá na frente, em caso de procedência nos pedidos com a consequente condenação das empresas, seus responsáveis e do ex-prefeito Percival Muniz. As empresas denunciadas são: Dental Centro Oeste Ltda e Distribuidora Brasil Comercial de Produtos Médicos Hospitalares.

Consta na denúncia que Percival, na condição de prefeito de Rondonópolis, assinou 4 contratos em 2014 com as empresas denunciadas no valor total de R$ 276,9 mil, mediante dispensa de licitação para compras de medicamentos destinados à utilização emergencial do Hospital Municipal e Pronto Atendimento de Rondonópolis.

A peça acusatória descreve que um inquérito civil instaurado pelo MPE investigou e constatou sério dano ao erário com consequente violação aos princípios regentes da Administração Pública, “em virtude da conduta flagrantemente ilícita e ímproba para a qual concorreram decisivamente todos os denunciados, quer praticando-a em afronta à legislação pertinente, quer dela se beneficiando”.

Segundo o Ministério Público, uma perícia contábil feita pelo Centro de Apoio Operacional do Ministério Público constatou que na aquisição dos medicamentos junto às empresas Distribuidora Brasil Comercial de Produtos Médicos Hospitalares e Dental Centro Oeste Ltda houve um sobrepreço de R$ 63,7 mil. Depois, a análise das notas de liquidação e pagamento das despesas, apontou um superfaturamento na compra dos medicamentos cefepima cloridrato, enoxaparina 20mg, e ranitidina 25 mg, com a empresa Distribuidora Brasil Comercial de Produtos Médicos no valor de R$ 76,2 mil. A auditoria apontou ainda outro superfaturamento na compra do medicamento enoxaparina 40 mg, no valor atualizado de R$ 3,3 mil. Com isso, o MPE afirma que ambas as aquisições causaram prejuízo concreto de R$ 79,6 mil ao erário municipal.

“Considerando que o administrador público tem o dever legal e moral de promover regular licitação pública, com ampla publicidade, para a seleção da proposta mais vantajosa ao erário em um ambiente isonômico de real e efetiva competição, vê-se cristalinamente que a conduta consciente e dolosa do ex-prefeito Percival Santos Muniz de diretamente contratar as empresas fornecedoras por meio de dispensas de licitação, logo, foi absolutamente responsável por um elevado e grave dano ao erário” argumenta o MPE em trecho da peça acusatória.