Estado não protege ameaçados de morte, aponta relatório

De acordo com o sociólogo Inácio Werner, a situação se agrava ainda mais porque o Estado “não possui nenhuma política pública no sentido de proteger os ameaçados em Mato Grosso”.

 

Ele ele destacou que a Justiça já determinou que o Governo implante os três sistemas de proteção às testemunhas, mas o Estado recorreu da decisão. 

 

“Eles alegam que o Governo tem outras prioridades e que não pode ser obrigado a implantar um programa”, disse Werner, acrescentando que ação está emperrada na Justiça.

 

A justiça determinou que o Estado implante os programas de proteção num período de seis meses. “Esse prazo vence agora no final do ano”, disse o sociólogo. Ele também é membro do Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso.

 

Werner também destacou que o anuário de Conflitos no Campo: Brasil registrou 115 mortes de 1985 até 2012. Desses casos, nenhum dos mandantes foi condenado à prisão até hoje. 

 

O sociólogo citou o caso da índia Valmirei Zamará, que foi morta por posseiros na região de Diamantino, por conta de um conflito de terras. A indígena estava na lista de ameaçados de mortes. 

 

“O Estado não age, não investiga para punir os mandantes. No caso da Valmirei, a Justiça demorou três para definir se ação era de responsabilidade da Justiça Estadual ou Federal. Por conta da demora, ninguém foi punido até hoje”, denuncia o ativista dos direitos humanos. 

 

Além dos casos de ameaça de morte, o relatório anual do Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso denuncia diversas violações que ocorrem no Estado. Outro exemplo é a situação precária dos presídios, onde foi constatado um surto de tuberculose entre os reeducandos. 

 

Casos mais comuns 

 

O relatório aponta que as ameaças de morte mais frequente envolvem conflitos no campo. 

 

Nesse sentido, os principais ameaçados são índios, trabalhadores rurais, e militantes sociais que defendem as causas dos negros quilombolas, além da criação de reservas indígenas.

 

“As pessoas que sofrem ameaças lutam para permanecer em um pedaço de terra, de chão, onde residem por décadas, ou lutam para conquistar uma terra tão sonhada. Outras vezes a ameaça ocorre por fazerem denúncias como prática de trabalho escravo ou desmatamento. Também várias ameaças de morte foram motivada pela defesa de povos principalmente indígenas, além de quilombolas”, afirma trecho do relatório. 

 

A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) informou, por meio da assessoria de imprensa, que existe um programa federal de proteção às testemunhas, que “em breve” será implantado em Mato Grosso. 

 

No momento, segundo a Sejudh, o programa está em fase final de elaboração e será de responsabilidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). 

 

A Sesp, por sua vez, afirma que o programa será executado pela Sejudh.