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Projeto sobre dívida volta à pauta
O projeto de lei que pode reduzir os encargos das dívidas de estados e municípios com a União deve entrar na pauta de apreciação do Senado logo após a reabertura dos trabalhos legislativos após o recesso de fim de ano, em fevereiro.
A previsão atende a um acordo anunciado pelo relator da matéria nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE), senador Luiz Henrique (PMDB-SC).
A proposta passou pela Câmara Federal no segundo semestre do ano passado e não agradou aos governos estaduais. O governador Silval Barbosa (PMDB) chegou a participar de uma sessão temática no Congresso, em outubro, quando pediu aos senadores que alterassem o texto aprovado pelos deputados.
Na oportunidade, o peemedebista afirmou que, da forma como foi aprovada a proposta, Mato Grosso deve terminar de pagar o empréstimo antecipadamente (reduzindo a dívida de 30 para 25 anos), mas que isso não aliviaria de imediato a situação financeira do Estado.
Pontuou também que o comprometimento de verba com as dívidas tem impedido que o Estado faça novos investimentos. Em 2013, segundo ele, Mato Grosso tinha 15% de sua Receita Corrente Líquida atrelada ao pagamento de empréstimos feitos junto à União. O governador pedia que este percentual fosse reduzido para, no máximo, 9%.
INCENTIVOS FISCAIS – Durante a aprovação do projeto, a Câmara Federal também acabou com a convalidação dos incentivos fiscais concedidos pelos estados para atrair investidores.
A medida foi adotada porque o Supremo Tribunal Federal (STF) havia considerado as concessões como inconstitucionais, mas o tema pode voltar à pauta do Senado diante da possibilidade de a Corte editar uma súmula vinculante quanto ao tema.
Caso isso ocorra, todas as leis estaduais que amparam os incentivos seriam declaradas inconstitucionais, o que poderia agravar a situação dos governos.
Silval Barbosa também abordou esta questão durante a sessão temática de outubro. Disse que o Estado vive um impasse porque não consegue atrair indústrias sem os incentivos, mas, quando os concede, abre mão de impostos importantes, já que tem cerca de 70% de sua produção sob as regras da Lei Kandir, que impede a cobrança de ICMS sob produtos “in natura” destinados à exportação.
A previsão atende a um acordo anunciado pelo relator da matéria nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE), senador Luiz Henrique (PMDB-SC).
A proposta passou pela Câmara Federal no segundo semestre do ano passado e não agradou aos governos estaduais. O governador Silval Barbosa (PMDB) chegou a participar de uma sessão temática no Congresso, em outubro, quando pediu aos senadores que alterassem o texto aprovado pelos deputados.
Na oportunidade, o peemedebista afirmou que, da forma como foi aprovada a proposta, Mato Grosso deve terminar de pagar o empréstimo antecipadamente (reduzindo a dívida de 30 para 25 anos), mas que isso não aliviaria de imediato a situação financeira do Estado.
Pontuou também que o comprometimento de verba com as dívidas tem impedido que o Estado faça novos investimentos. Em 2013, segundo ele, Mato Grosso tinha 15% de sua Receita Corrente Líquida atrelada ao pagamento de empréstimos feitos junto à União. O governador pedia que este percentual fosse reduzido para, no máximo, 9%.
INCENTIVOS FISCAIS – Durante a aprovação do projeto, a Câmara Federal também acabou com a convalidação dos incentivos fiscais concedidos pelos estados para atrair investidores.
A medida foi adotada porque o Supremo Tribunal Federal (STF) havia considerado as concessões como inconstitucionais, mas o tema pode voltar à pauta do Senado diante da possibilidade de a Corte editar uma súmula vinculante quanto ao tema.
Caso isso ocorra, todas as leis estaduais que amparam os incentivos seriam declaradas inconstitucionais, o que poderia agravar a situação dos governos.
Silval Barbosa também abordou esta questão durante a sessão temática de outubro. Disse que o Estado vive um impasse porque não consegue atrair indústrias sem os incentivos, mas, quando os concede, abre mão de impostos importantes, já que tem cerca de 70% de sua produção sob as regras da Lei Kandir, que impede a cobrança de ICMS sob produtos “in natura” destinados à exportação.
Fonte:
Do Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/442/visualizar/
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