Sefaz-MT realizará audiência pública sobre a LDO 2022 nesta quinta-feira (13) Transmissão será feita de forma virtual, seguindo os procedimentos de prevenção ao coronavírus
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) promove nesta quinta-feira (13.05), a partir das 09h30min, a audiência pública para colher contribuições da sociedade para o processo de elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2022. Pela primeira vez a apresentação será realizada de forma remota, seguindo os procedimentos para conter a propagação do coronavírus (Covid-19).
A audiência será aberta a toda a população e transmitida ao vivo pela plataforma do Youtube, no canal do Governo de Mato Grosso – youtube/GovMatoGrosso. Os interessados em participar com sugestões poderão se inscrever, por meio de formulário eletrônico, que ficará disponível na descrição do vídeo no Youtube, durante a audiência pública.
O secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo de Almeida Capistrano, explica que durante a audiência pública serão apresentadas as principais normas que vão orientar e nortear a elaboração do PLDO 2022. Ele ressalta, ainda, que é um momento importante no qual a sociedade civil pode contribuir com a construção da peça que estabelece os parâmetros para o orçamento público do próximo ano.
“Durante a audiência a população poderá esclarecer dúvidas e propor ações de políticas públicas que devem ser executadas durante o exercício financeiro de 2022”, afirma Ricardo Capistrano, lembrando que durante o mês de março foi disponibilizada uma consulta pública sobre o PLDO 2022. Na ocasião, o cidadão respondeu a um questionário indicando as áreas que devem receber maiores investimentos no ano que vem.
A partir das contribuições colhidas na audiência pública e na consulta pública, o Poder Executivo vai finalizar a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2022 e encaminhar à Assembleia Legislativa até o dia 30 de maio. Já na Casa de Leis o texto passará novas audiências públicas e pela apreciação dos deputados estaduais.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada com referências sobre gastos e investimentos, além de enunciar as políticas públicas e respectivas metas e programas prioritários para o exercício do ano seguinte. Sendo assim, ela é um instrumento de planejamento da execução orçamentária, definido pela Constituição Federal de 1988, e deve estar alinhada à Lei Orçamentária Anual (LOA), ao Plano Plurianual (PPA) e às normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
SERVIÇO
• Audiência Pública Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
• Quinta-feira (13.05), às 09h30
• Transmissão pelo canal do Governo de Mato Grosso - www.youtube.com/GovMatoGrosso
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