STJ nega suspeição de ministra e mantém condenação de Arcanjo Ex-comendador foi condenado a 44 anos e dois meses de prisão STJ; crime aconteceu em 2002 na Capital

O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso do ex-comendador João Arcanjo Ribeiro e manteve a decisão que restabeleceu o júri que o condenou a 44 anos e dois meses de prisão por um duplo homicídio e uma tentativa.

A decisão é desta segunda-feira (17).

Arcanjo foi condenado por mandar matar Rivelino Brunini e seu amigo Fauze Rachid Jaudy em 2002, em Cuiabá. Na ocasião, um terceiro homem, Gisleno Fernandes, ficou ferido.

A sentença foi dada em 2015. Em 2019, porém, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso anulou o júri popular, determinando um novo julgamento.

A decisão que restabeleceu o júri foi concedida pela ministra Laurita Vaz, do STJ, em dezembro do ano passado a pedido do Ministério Público Estadual (MPE).

A determinação fez com que a Justiça de Mato Grosso determinasse a recontagem da pena de Arcanjo. Ele pode voltar a cumprir pena no regime semiaberto com uso de tornozeleira eletrônica. Atualmente, ele está no aberto (leia mais AQUI).

Após a decisão da ministra, o ex-comendador entrou com um pedido de suspeição, alegando que a ministra foi dada como impedida nos autos. O pedido foi negado por unanimidade pela Corte Superior.

No novo recurso, Arcanjo afirmou que a recusa do STJ em reconhecer a suspeição de Laurita Vaz "consumou hipótese de ofensa aos princípios do juiz natural e da imparcialidade da jurisdição".

Lucas Pricken/STJ

A ministra Laurita Vaz que restabeleceu condenação de Arcanjo

Em sua decisão, Jorge Mussi destacou que o Supremo Tribunal Federal firmou jurisprudência no sentido de que a discussão sobre eventual ofensa ao princípio do juiz natural de natureza processual ”tem natureza infraconstitucional, não legitimando a interposição do apelo extremo”.

O caso

Além de Arcanjo também foram condenados pelos crimes os pistoleiros Célio Alves de Souza e Júlio Bachs Mayada.

Conforme a denúncia, as vítimas estavam em uma oficina mecânica localizada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, quando foram surpreendidas pelos pistoleiros em uma moto.

Atingido por sete tiros, Brunini morreu na hora. Era ele o alvo da ação, segundo denúncia.

No entanto, Fauze Rachid Jaudy acabou sendo atingido também e morreu em decorrência do ferimento. Gisleno Fernandes, a terceira vítima, foi ferido, mas conseguiu sobreviver.