Aposentados e previdência
Botelho diz que isenção causará impacto de R$ 11 bi em 35 anos Deputado afirmou que acordo beneficia quem ganha até R$ 9 mil em cerca de R$ 400

Primeiro secretário da Assembleia Legislativa, o deputado Eduardo Botelho (DEM) afirmou que a nova proposta para isenção da alíquota previdenciária dos servidores inativos do Estado deve causar um impacto de R$ 11 bilhões nos cofres públicos ao longo dos próximos 35 anos.

A nova proposta foi fechada nesta semana entre a comissão montada pelo Legislativo e o governador Mauro Mendes (DEM), após meses de negociação.

A proposta, que prevê isenção de taxação sobre R$ 3,3 mil para quem ganha salário de até R$ 9 mil, deverá ser aprovada pelo Conselho da Previdência antes de ser encaminhada para a Assembleia, para votação.

Segundo o parlamentar, foram feitas várias simulações durante esse período e “cada mexidinha que você dá, causa um peso muito grande”.

Encontramos essa solução paliativa, que vai atender as pessoas que ganham menos, que é abaixo de R$ 9 mil. Muitos têm doença, tem custo com remédio, e isso daí vai, sem dúvida nenhuma, dar um alívio para eles

“Só para se ter uma ideia, essa proposta dá um impacto, nos próximos 35 anos, de quase R$ 11 bilhões. E a partir de janeiro do ano que vem, o Governo tem que começar a pagar esse déficit. Não é mais como era, de que se está devendo, deixa. Tem que pagar”, afirmou.

Conforme Botelho, por ano, o Governo do Estado deverá aportar R$ 400 milhões para cobrir o déficit da Previdência, que deve ficar em torno de R$ 40 bilhões.

“Encontramos essa solução paliativa, que vai atender as pessoas que ganham menos, que é abaixo de R$ 9 mil. Muitos têm doença, tem custo com remédio, e isso daí vai, sem dúvida nenhuma, dar um alívio para eles”, afirmou.

Entenda a proposta

Conforme explicou Botelho, haverá isenção de cobrança de alíquota previdenciária sobre R$ 3,3 mil para quem ganha até R$ 9 mil.

“Então, quem ganha até R$ 9 mil, pega o salário, diminui R$ 3,3 mil e calcula os 14% [sobre o valor restante]. Isso vai dar um ganho em torno de R$ 300 reais a R$ 400 pra quem ganha até R$ 9 mil. E pra quem ganha até R$ 3,3 mil, evidentemente, zero [de cobrança]”, disse.

Quem ganha acima desse valor, seguirá com a cobrança do jeito que já estava.

“Para quem ganha daí pra cima, vai continuar como está, que é o desconto de um salário mínimo. Então, ele pega o salário dele, desconta o salário mínimo e calcula 14% [sobre o valor restante]”, explicou.

O governador já convocou o Conselho da Previdência para semana que vem e aí, aprovando, ele vem pra Assembleia pra ser aprovado também

“Isso aí representa um ganho muito grande, sobretudo para aquelas pessoas que estão nesse nicho de aposentados, que são professores, enfermeiros, que ganham abaixo de R$ 9 mil. Eles vão ter um ganho muito substancial nesse desconto, a partir do momento que for aprovado o projeto”, afirmou.

Votação

O projeto deve ser apreciado e votado pelo Conselho da Previdência na próxima semana, conforme o deputado.

“O governador já convocou o Conselho da Previdência para semana que vem e aí, aprovando, ele vem pra Assembleia pra ser aprovado também”, disse.

Botelho ressaltou que os valores descontados dos aposentados até então, porém, não serão revertidos.

“O que já foi descontado, infelizmente não tem como recuperar”, disse.