2% é pouco
Servidores em MT cobram RGA de 6,19% e exigem diálogo com Executivo Funcionalismo diz que calendário de parcelamento foi aprovado na gestão de Pedro Taques

O governador Mauro Mendes (DEM) confirmou o pagamento de 2% da Revisão Geral Anual de 2018, aos servidores estaduais efetivos, aposentados e pensionistas, na folha salarial do mês de maio. A RGA deveria ter sido paga na gestão do ex-governador Pedro Taques (SD). Entretanto, o presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig), Edmundo Cesar, alega que na verdade o valor a ser pago seria de 6,19% e criticou a forma como o Executivo decidiu e anunciou o pagamento, que ocorrerá já na folha de maio.

“Não está resolvido, nós temos uma lei aprovada por todos os poderes de Mato Grosso, que já está sancionada e parte dela não está implementada ainda, que seria as RGAs que começava em outubro de 2018 com 2%, depois em novembro e dezembro com 2,19% e mais 1% de compensação pelas perdas financeiras que nós tivemos. Então, isso não foi implementado coisa nenhuma. Aí vem Mauro Mendes, falar que vai pagar a dívida de Pedro Taques, primeiro que não é dívida de Pedro Taques, é dívida do Estado de Mato Grosso. Nós entendemos que temos 6,19% que está em lei .O governo está falando que é 2%, mas ali foi um acordo feito com todos os poderes”, explicou o sindicalista, em entrevista a TV Vila Real (Record).

Ainda segundo Edmundo, o Governo se recusa a dialogar com os representantes do Sinpaig. “O governador trancou as portas, não quer conversar com o seu principal colaborador, que é o servidor público. Para você falar com secretário do Mauro Mendes você tem que estar mendigando e nós não estamos conseguindo. Nós, do Fórum Sindical, somos odiados”, complementou.

De acordo com o Governo do Estado, a revisão de 2019 não foi paga devido ao fato de Mato Grosso ainda não ter atingido os requisitos exigidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Já em 2020 e 2021, Estados e municípios estão impedidos legalmente de conceder reajustes salariais, bem como a RGA, aos servidores públicos até dezembro de 2021, em decorrência da Lei Complementar Federal nº 173/2020, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Mas, Edmundo afirma que ainda não houve nenhuma conversa sobre a previsão de pagamento.

“Não teve conversa ainda. Nós vamos começar um trabalho agora para que façam lei. Porque o Tribunal de Contas sentiu a necessidade de que o Estado precisa pagar essa dívida. Precisamos de investimento na infraestrutura? Precisamos, mas também precisamos de investimento no ser humano”, destacou.

Por conta da falta de diálogo com Executivo, o Fórum Sindical marcou mobilizações para esta semana. Uma reunião será realizada na segunda-feira (24) para medidas a serem adotadas pelo funcionalismo com objetivo de que um canal de diálogo seja aberto com o Governo.

PREVIDÊNCIA

Edmundo também falou sobre previdência dos servidores aposentados, que foi definida após reunião com a Comissão de Previdência da Assembleia Legislativa para que os servidores inativos que ganham até R$ 9 mil não tenham mais o desconto de 14% aplicado sobre o valor total do rendimento, mas somente sobre os valores acima de R$ 3,3 mil. A proposta deverá passar pelo Conselho da Previdência antes de ser encaminhada à Casa de Leis.

“Nós queríamos que não fossemos atropelados. Nós suplicamos para a Assembleia Legislativa no ano passado para que não aprovasse essa reforma da presidência do jeito que aprovou. Só para se ter uma ideia, nós temos 2,2 mil servidores aposentados por doenças incapacitantes, que esses aí estão pagando 14% de sua remuneração. Porque tinha uma lei que não foi nem revogada ainda, do dobro do teto da previdência”, explicou.

“Tanto é que tem vários colegas que estão ganhando na Justiça, nas pequenas causas. Então, eles colocaram esse pessoal doente para pagar 14% do seu salário. Aí mandou um projetinho lá para amenizar, falando que até o teto da previdência vão desonerar, não é justo isso que o Governo está fazendo, criar caixas em cima do suor do trabalhador público” finalizou.