Empresário filma reunião com Satélite; MPE vê relação promíscua Eles são acusados de esquema de monopólio no transporte público intermunicipal

O Ministério Público Estadual (MPE) obteve imagens de uma reunião entre o ex-deputado Pedro Satélite e o empresário Eder Pinheiro, dono da Verde Transporte, que, segundo o órgão, ajudariam a comprovar a “relação promíscua” entre ambos para embaraçar o processo licitatório do transporte intermunicipal em Mato Grosso.

As imagens - obtidas durante cumprimento de mandado na Verde Transportes - constam na ação do MPE contra eles e outras 11 pessoas por ato de improbidade administrativa, dano ao erário e enriquecimento ilícito.

Conforme o documento, a reunião foi realizada no dia 15 de maio de 2010 na sede da Verde Transporte, em Cuiabá, e também contou com a presença do irmão de Pedro Satélite, Nelmo José Wiegert, que era sócio da empresa Transportes Satélite.

"As provas coligidas na investigação criminal expõem que a relação promíscua era longeva e já lhes propiciara benefícios financeiros na casa dos milhões de reais", escreveu o promotor Ezequiel Borges.

Segundo o MPE, na reunião, Eder Pinheiro e Pedro Satélite conversaram sobre a necessidade de manutenção das operações precárias do serviço de transporte que eram realizadas por suas respectivas empresas.

Na ocasião, Eder Pinheiro teria externado sua intenção de monopolizar o mercado adquirindo as linhas exploradas por outras empresas, projeto esse que, conforme o MPE, ele consolidou nos anos seguintes obtendo o controle operacional dos trechos originariamente outorgados às empresas Transportes Satélite, Viação Sol Nascente, Transportes Jaó, Barratur Transportes e Colibri Transportes.

“Às vezes, vão receber é 10 é 12 é 15, mas a gente constrói um entendimento de comprar mercado, que aí via, via Governo, via Assembleia, a gente consulta a legislação pra transferir linhas (sic)”, teria dito o empresário.

Ainda de acordo com o Ministério Público, a gravação também expõe que ambos estavam convictos de que não haveria dificuldade na obtenção de apoio nos Poderes Legislativo e Executivo, tendo Pedro Satélite até mesmo argumentado sobre a facilidade em se manipular uma pesquisa de satisfação junto aos usuários para que a manutenção dos serviços fosse justificada:

“Fazer uma pesquisa: Como é que é o atendimento? Contentamento. Tudo manipula, pesquisa é manipulada, tudo é manipulado. O atendimento... (sic)”, teria dito Satélite.

“Essa estratégia – a propósito – foi replicada seis anos depois, quando, em fevereiro de 2016, foi produzido o ‘Estudo de Satisfação dos Usuários de Transporte Intermunicipal em Mato Grosso’ pela empresa Vetor Assessoria e Pesquisa de Mercado e Opinião Pública Ltda, utilizado nos trabalhos da comissão especial conduzida por Pedro Satélite e Dilmar Dal Bosco”, diz trecho da denúncia.

A denúncia

Além do deputado e do ex-parlamentar, foram citados Andrigo Gaspar Wiegert (filho de Satélite), Raphael Vargas Licciard, Eder Augusto Pinheiro, Júlio César Sales Lima, Max Willian de Barros Lima, José Eduardo Pena, Edson Angelo Gardenal Cabrera, Paulo Humberto Naves Gonçalves, Francisco Feitosa de Albuquerque Lima Filho, Luis Gustavo Lima Vasconcelos e Daniel Pereira Machado Júnior.

As empresas Verde Transportes Ltda, Empresa de Transporte Andorinha S/A, Viação Xavante Ltda, Viação Motta Ltda e Viação Juína Transportes Eirelli também constam como acionadas.

A ação pede o bloqueio de R$ 32,4 milhões.