Decreto
Grupo é criado para implementar estratégias de transformação digital no Governo Transformação Digital proporcionará mais facilidade à população no acesso às informações e serviços públicos. Grupo será coordenado pelas Secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Fazenda (Sefaz)

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O Governo do Estado criou um grupo para discutir ações referentes à transformação digital na administração pública. Por meio do Decreto n° 951/2021 foi instituído no âmbito do programa Mais MT o Sistema de Governança Digital, que irá deliberar as tomadas de decisões de órgãos e entidades envolvidas no projeto.

O grupo será coordenado pelas Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Fazenda (Sefaz) e terá como foco de trabalho os eixos Simplifica MT e Eficiência Pública do programa Mais MT, que prevê recursos na ordem de R$ 9,5 bilhões em investimentos públicos em diversas áreas durante a gestão (2019-2022).

Sua função consiste em definir as diretrizes, padronizações, projetos e, em especial, a estratégia de transformação digital do Governo de Mato Grosso, cujo intuito é trazer melhorias para a infraestrutura da administração pública a fim de reduzir custos, desburocratizar processos e facilitar o acesso do cidadão às informações e serviços ofertados pelo Estado, explica o secretário da Seplag, Basílio Bezerra.

“Esse decreto é um grande marco na história do Estado. De uma forma efetiva é a primeira vez que é feito um ato normativo instituindo um modelo de governança para a transformação digital do Estado de Mato Grosso. Por meio dele será possível discutir as ações integradas e compartilhadas em relação ao tema”, disse.

A “Carta de Serviços ao Usuário” é um exemplo dos projetos em execução que estão no escopo do grupo. Assim que concluído, o material deverá informar ao cidadão, de forma clara e precisa, quais são os serviços públicos disponibilizados, bem como a forma de acessá-los e os padrões de qualidade e de atendimento que o público deve esperar.

“Essa transformação digital irá promover uma guinada histórica no serviço público, onde o cidadão irá resolver seus problemas diretamente no aplicativo MT Cidadão ou pelo portal único do Estado. Com isso pretendemos dar mais eficiência aos serviços prestados pelo Estado ao implantar o autoatendimento e simplificar os processos, oportunizando ao cidadão e ao empresário participação ativa”, aponta o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

Fortalecimento

Conforme o Decreto, a Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI) será responsável pelo desenvolvimento e gerenciamento de toda parte tecnológica do processo de transformação digital de Mato Grosso. Desde tecnologias envolvidas em processos e serviços governamentais, até a estrutura tecnológica dos serviços.

Atualmente, o Estado conta com a plataforma de transformação digital desenvolvida pela MTI, composta pelos aplicativos MT Cidadão e MT Servidor, que possibilita a troca de informações entre vários órgãos enquanto disponibiliza de maneira centralizada, uma gama de serviços digitais essenciais para a população. A expectativa é que o processo fortaleça ainda mais a plataforma com a criação e disponibilização de mais serviços ao cidadão.

“A nossa missão é prover inteligência, serviços e soluções tecnológicas eficientes, mas acima de tudo, entregar mais qualidade de vida ao cidadão, com serviços públicos digitais rápidos, simples e intuitivos”, afirmou o diretor-presidente da MTI, Antônio Marcos de Oliveira.

Para o secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas da Seplag, Sandro Brandão, o processo de transformação digital pelo qual o Governo irá passar não se limita somente à tecnologia da informação e de comunicação.

“A proposta é trabalhar também com as pessoas envolvidas no processo de transformação digital, com o servidor que é a essência da oferta de serviço ao cidadão, e é onde a transformação efetivamente acontece. Também discutiremos a padronização de plataformas e serviços digitais ofertados pelo Governo, antes criados e disponibilizados isoladamente; e, principalmente, como o cidadão fará uso disso”, acrescentou. “Ficou evidente com a pandemia como o Governo ainda executa um trabalho manual em diversos aspectos. Vamos alterar essa realidade”, completou.

Com informações da Assessoria de Imprensa da MTI.