Ação do MPE e MPF questiona modalidade de licitação usada no VLT. Para os Ministérios Públicos, VLT não será entregue para Copa de 2014.
Ministério Público pede suspensão das obras do VLT em Cuiabá

Indícios de irregularidades na modalidade de licitação, custo e operacionalização em tempo hábil para a Copa do Mundo de 2014 levaram a implantação do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá a ser questionada na Justiça. Em Ação Civil Pública em trâmite desde a última sexta-feira (3) na 1ª Vara da Justiça Federal do estado, os Ministérios Públicos de âmbito estadual e federal de Mato Grosso pedem, via liminar, a suspensão imediata do início das obras do modal e a anulação do contrato firmado entre o estado e o consórcio VLT Cuiabá, que está orçado em quase R$ 1,5 bilhão. A Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa-MT), responsável pelos projetos da Copa do Mundo em Cuiabá, informou por meio da assessoria de imprensa que só irá se manifestar sobre a ação após ser notificada.

Inquéritos civis dos dois órgãos também investigam suspeitas de superfaturamento no valor da obra e no processo de licitação. O inquérito instaurado pelo Ministério Público Estadual (MPE), inclusive, embasou a ação de improbidade administrativa em curso que investiga irregularidades de servidores do Ministério das Cidades, em Brasília, que teriam "maquiado" o parecer que culminou na aprovação do VLT em detrimento ao BRT (Bus Rapid Transit) em Cuiabá.

Para o procurador de Justiça Rodrigo Golívio – um dos autores da ação – o estado cometeu uma ilegalidade ao utilizar de forma indevida o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) – modalidade de licitação mais simples do ponto de vista burocrático – para erguer o modal. “O RDC está vinculado a obras que irão terminar até a realização da Copa do Mundo de 2014. O VLT não será entregue em 2014”, afirmou.

Apesar não ter nenhum estudo técnico que comprove o atraso na entrega das obras, a ação dos Ministérios Públicos diz que se embasou em informações repassadas por  técnicos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e de profissionais envolvidos nos projetos da Copa. Foram ouvidos o então diretor da extinta Agência da Copa, Yênes Jesus de Magalhães, o professor universitário Luiz Miguel de Miranda e o coordenador de Mobilidade Urbana da Secopa-MT, Rafael Detoni.

Conforme trecho da ação, Yênes ressaltou no dia 21 de setembro de 2011 que nem o VLT e nem o BRT têm condições de ser implantados antes da Copa na capital. “Em todos os lugares do mundo em que já foi efetivamente implantado, demorou pelo menos três anos”, disse. Já para Miranda, a operacionalização do VLT poderia gerar “excesso de oferta e pouca procura, fato que inviabiliza a exploração econômica [do meio de transporte]”.

Já Detoni afirmou que as melhorias provocadas pela mudança na mobilidade urbana com o VLT durariam, pelo menos, 20 anos e para os benefícios serem prolongados seriam necessários mais investimentos no sistema viário da capital. "A implantação do VLT, além de extremamente dispendiosa, ainda estará fadada a ter um curto período efetivo de aproveitamento, se considerado o seu investimento", segundo parte da ação.

A ação também questiona o valor da obra. Orçado em R$ 1,5 bilhão, o VLT é quatro vezes mais caro que o BRT - Bus Rapid Transit - que foi descartado pelo governo do estado. "Gerações e gerações de mato-grossenses estarão fadados a pagar esse bilhão, uma dívida que lesa o erário público e o patrimônio", destacou o promotor de Justiça Alexandre Guedes. Os representantes dos dois órgãos disseram que caso a ação seja rejeitada na Justiça Federal em Mato Grosso, irão recorrer a instâncias superiores.

Os trilhos do VLT
Pelo projeto da Secopa, o VLT será implantado no canteiro central das avenidas nos itinerários CPA - Aeroporto e Coxipó – Centro, percorrendo 22,2 km. O volume de ônibus que circula pelas avenidas será reduzido quando o novo modal entrar em operação. Os veículos alimentarão o sistema de VLT, trazendo os passageiros dos bairros até uma das estações do metrô de superfície, que ficarão ao lado dos trilhos no canteiro central.

Com 15 km de extensão, o trajeto CPA-Aeroporto contará com dois terminais de integração (CPA1 e André Maggi, que terá um elevado ferroviário no aeroporto Marechal Rondon), 22 estações de transbordo, dois viadutos, três trincheiras e uma ponte. Nesse trecho será feita também a reestruturação do canal da Prainha, na região central de Cuiabá.

O eixo Coxipó-Centro terá 7,2 km de extensão, um terminal de integração (Coxipó), 11 estações de transbordo, três viadutos e duas pontes.