Promotor investiga AMM por termo de parceria firmado em 2015

O promotor de Justiça Marcos Regenold, membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), determinou abertura de inquérito para apurar supostas irregularidades na execução de termo de parceria firmado em 2015 entre a Associação Mato-grossense dos Municípios e o Instituto Assistencial de Desenvolvimento (IAD).

Conforme os autos, inquérito tem como base notícia de fato instaurada em decorrência de ofício que encaminhou cópia da Representação de Natureza Interna proposta pela Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

Segundo o MPE, “em virtude do mencionado Termo de Parceria e seus aditivos, foram pagos pela Associação Mato-Grossense dos Municípios ao Instituto Assistencial de Desenvolvimento – IAD valores a título de ‘custos operacionais/taxa de administração’, valores estes cuja legalidade é questionada pelo Tribunal de Contas deste Estado”.

Ainda conforme o MPE, o Tribunal de Contas concedeu a tutela de urgência de natureza cautelar, determinando que a Associação Mato-grossense dos Municípios suspendesse a execução do Termo de Parceria, bem como o pagamento inerente a este, até a resolução do mérito da representação.