Portaria dos supersalários vai custar mais de R$ 562 milhões Medida permite que servidores aposentados que continuam na ativa recebam acima do teto de R$ 39 mil e beneficia o presidente Jair Bolsonaro e ministros

A portaria do Ministério da Economia que permitiu que servidores aposentados que continuam na ativa recebam acima do teto de R$ 39 mil vai representar um gasto de cerca de R$ 562 milhões para os cofres públicos até 2023.

Na semana passada, a Pasta respondeu oficialmente a um requerimento de informações apresentado pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), informando que o impacto da medida será de R$ 184.298.095 este ano, de R$ 187.339.014 em 2022 e de R$ 190.448.841 em 2023. Com isso, o total será de R$ 562.085.950.

A portaria beneficiou, entre outros, ao próprio presidente Jair Bolsonaro, além de vários de seus ministros, como os generais Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) e Braga Netto (Defesa), e também o vice-presidente general Hamilton Mourão.

No caso do presidente, seus vencimentos brutos mensais passaram de R$ 39.293,95 para R$ 41.638,48. Mas o salto é bem mais significativo para outros integrantes do governo. O general Ramos foi de R$ 39.293,48 para R$ 64.343,07. O general Mourão mudou de R$ 39.293,32 para R$ 63.605,03.

A portaria foi publicada dia 30 de abril e estabeleceu que o teto salarial deve ser calculado separadamente sobre cada remuneração recebida por servidores civis e militares e beneficiários de pensões. Com isso, foi modificada chamada regra do "abate-teto", que era acionado sempre que a soma de salários e aposentadorias superassem a barreira dos R$ 39,2 mil.

Na resposta enviada, o Ministério da Economia também informa que a despesa tem "compatibilidade com os recursos alocados na LOA (Lei Orçamentária Anual) 2021, haja vista a consignação de recursos em reserva de contingência primária para o atendimento às necessidades relacionadas às despesas com pessoal e encargos sociais do Poder Executivo".

Para o deputado Elias Vaz, a portaria precisa ser derrubada pelo Congresso. Ele apresentou um projeto de decreto legislativo para reverter a medida e acredita que os altos valores envolvidos podem sensibilizar os parlamentares a mudarem a decisão do governo. Especialmente, num momento em que as pessoas enfrentam sérias dificuldades econômicas por causa dos efeitos da pandemia do coronavírus.

"Eu entrei com um projeto de decreto legislativo para cancelar esse ato, que é claramente lesivo ao patrimônio público, e, sobretudo, imoral, num momento de pandemia que a gente vive no País. Quer dizer, não tem aumento para ninguém mas tem aumento para os ministros e para o próprio presidente e vice-presidente. Agora, vou inserir no projeto de decreto legislativo essas novas informações sobre o impacto que isso, evidentemente, está gerando", diz o deputado. "É um impacto de mais R$ 180 milhões por ano para os cofres públicos".

"Essa é claramente uma medida de privilégio. Estamos falando só de pessoas que vão ser beneficiadas e que ganham acima de R$ 39 mil", acrescenta Vaz.

A tramitação da proposta do deputado depende, agora, do encaminhamento a ser dado pela presidência da Câmara, o que causa preocupação para o parlamentar. "Parece que tudo o que é contra o presidente Bolsonaro, Arthur Lira não despacha. A gaveta dele está muito grande. Tudo o que tem contra o presidente aqui, ele esta engavetando", disse.