Estado vai respeitar decisão da AL, diz vice-líder sobre isenção do ICMS até 2027

Ovice-líder do governo na Assembleia, deputado estadual Wilson Santos (PSDB) informou que o chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, já comunicou que o Executivo vai respeitar a decisão dos parlamentares de manter a isenção de ICMS na produção da energia solar até 31 de dezembro de 2027.

O parlamentar manteve diálogo na tarde desta quarta (30) com Mauro Carvalho, quando foi externada a posição oficial do Executivo.

“O governo foi sensível ao apelo da Assembleia Legislativa e não recorrerá ao Judiciário. Entenderam que a maioria do Parlamento atendeu ao desejo da população. A energia solar é bastante explorada pelo trabalhador rural e pequenos e médios empresários. Taxá-los em um momento de crise sócio econômica gerada pela pandemia seria muito prejudicial”, disse.

Na manhã desta quarta o plenário da Assembleia, com 14 votos favoráveis e nove contrários, derrubou o veto integral do governador Mauro Mendes (DEM) ao projeto de lei complementar 18/2021.

De autoria do deputado Faissal Calil (PV), a lei isenta de cobrança de ICMS à energia solar até 2027. A aprovação, por unanimidade, ocorreu em sessão plenária realizada no dia 26 de maio.