Tribunal nega recurso e Sérgio Ricardo continua afastado do TCE Fora do órgão desde 2017, conselheiro é acusado de comprar vaga por R$ 12 milhões no ano de 2009

A desembargadora Maria Erotides Kneip, do Tribunal de Justiça, negou recurso do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, e o manteve afastado do cargo. A decisão foi publicada na última semana.

Sergio Ricardo está afastado do TCE desde 2017.

Nessa ação em específico, pesa contra ele a acusação da compra da cadeira no TCE por R$ 12 milhões.

No recurso, Sérgio Ricardo alegou que o afastamento mantido nessa ação por improbidade administrativa pela Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular afronta a competência do Tribunal de Justiça.

Isso porque, segundo ele, a Terceira Câmara Cível de Direito Público do TJ o manteve no cargo de conselheiro nos autos de um agravo de instrumento formulado em uma ação civil pública com anulação de resolução de indicação, ato de nomeação e termo de posse.

Em sua decisão, a desembargadora explicou que não existe conexão entre as ações civis públicas.

Conforme Maria Erotides, na ação civil pública com anulação de resolução de indicação não há imputação da prática de ato de improbidade administrativa, diferente da outra que deu origem à decisão do afastamento.

“Assim, as ações possuem pedidos e causa de pedir distintas, ainda que, aparentemente, tenham ambas envolvimento com o fato do reclamante estar no exercício do cargo de Conselheiro”, afirmou Maria Erodites.

“Assim, o acórdão tido por violado não pode ser utilizado como um salvo-conduto ao Reclamante, para que seja mantido no cargo reclamado em qualquer outra Ação que apure, ou não, a ocorrência de improbidade administrativa”, decidiu a desembargadora.

A compra da vaga

De acordo com as investigações, a vaga foi comprada em 2009 então conselheiro Alencar Soares com dinheiro desviado da suplementação orçamentária repassado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa.

Além de Sérgio Ricardo e Alencar Soares, respondem a ação os ex-governadores Blairo Maggi e Silval Barbosa, o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva,o ex-secretário de Estado de Fazenda Eder Moraes, o empresário Júnior Mendonça e o filho de Alencar, Leandro Valoes Soares.