Justiça cancela concurso público de Nova Olímpia

A Justiça determinou a suspensão do concurso público da Prefeitura de Nova Olímpia, homologado por meio do Decreto Municipal nº 44, de 27 de junho de 2012. A tutela antecipada foi concedida em ação civil pública movida pelo Ministério Público e foi baseada na constatação de sérios indícios de ilegalidades no certame.

Com a decisão, a Prefeitura fica impedida de nomear qualquer candidato aprovado no concurso. Considerando que alguns candidatos já foram nomeados e a suposta fraude impede o exercício do cargo ou emprego público, também ficaram suspensos todos os atos de nomeação dos candidatos, estando os mesmos impedidos de exercer qualquer função dentro da Administração Pública, bem como receber proventos decorrentes do cargo. O descumprimento acarretará em multa diária de R$ 10 mil.

Entre as ilegalidades apontadas na ação civil pública estão a licitação para contratação da empresa responsável pela realização do concurso, que conforme o Ministério Público deveria ter sido pelo tipo melhor técnica, e não menor preço; ausência de publicação do edital do concurso no Diário Oficial de Mato Grosso (Iomat); fraude pré-anunciada com a divulgação de nomes de candidatos antes mesmo da realização das provas, anulação de 14 das 20 questões de conhecimento específico na prova para provimento do cargo de enfermeiro; e violação dos princípios da legalidade e moralidade.