Projeto de Mendes
Deputados fazem mudanças e votam orçamento de R$ 24,3 bi nesta terça Projeto precisa passar pela 1ª votação; 60 emendas foram apresentadas e 47 estão rejeitadas

A Assembleia Legislativa irá votar, na sessão desta terça-feira (31), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 (LDO), que prevê um orçamento de R$ 24,3 bilhões para o próximo ano.

A medida já recebeu 60 emendas,que são propostas de alterações feitas pelos deputados estaduais. Deste total, 13 receberam parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A LDO tem como objetivo apontar as prioridades do Governo e fixar metas do próximo ano. Elas servem de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento propriamente dito, apresentando a quantidade exata de recurso que vai para cada área.

Entre as emendas acatadas pela CCJR, estão previstas a conclusão e entrega de obras inacabadas nas prioridades e metas do Executivo para 2022.

Além disso, há emendas que tratam de transparência e facilidade de acesso dos deputados ao Sistema de Gestão de Convênios de Mato Grosso (para fiscalização), transparência na prestação de contas quanto a recursos para combate à Covid-19 e garantia de orçamento para quitação de emendas parlamentares.

O projeto deveria ter sido votado até o início de julho, mas por conta de outras medidas mais urgentes não entrou em apreciação dos parlamentares. A LDO precisa passar por duas votações em plenário.

Renúncia, RGA e duodécimo

A LDO propõe um aumento de 8,35% no repasse obrigatório feito pelo Estado aos Poderes (duodécimo) e investimentos previstos de R$ 4,5 bilhões, valor superior 17% ao de 2021, além de pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores, em um percentual já anunciado de 5,05%.

O Governo do Estado projeta uma renúncia fiscal de R$ 5,3 bilhões para o ano de 2022, que é quando o Governo abre mão de receber parte dos impostos devidos em prol de um estímulo da economia ou de programas sociais, que serão desenvolvidos pela iniciativa privada ou entidades não governamentais.

A maior parte da contribuição para esse bolo virá do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), somando R$ 4,8 bilhões.

Ainda há renúncia com Imposto de Proprietário de Veículos Automotores (IPVA), num total de R$ 177 milhões, e com juros e penalidades, no montante de R$ 270 milhões.