AL assegura RGA de 6,05% na LDO, mas vê "margem" para aumento maior Deputado Eduardo Botelho lembrou que funcionalismo foi sacrificado durante crise econômica

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), afirmou tarde desta terça-feira (14) que os parlamentares já negociaram o aumento do percentual proposto a RGA (Revisão Geral Anual) dos servidores.

Na última quinta-feira (9), os deputados aprovaram durante sessão ordinária, em primeira votação, o Projeto de Lei 449/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 (PLDO). A matéria foi aprovada com um voto contrário do deputado Lúdio Cabral (PT).

Na primeira votação, a RGA aprovada foi de 5,05%. Porém, havia acordo de discutir o aumento desse percentual na segunda votação e o valor definido foi de 6,05%. A segunda votação deve ser realizada na próxima quarta-feira (15).

Botelho, porém, colocou que este valor pode ser maior ainda, a depender do comportamento das finanças públicas. “Os servidores vêm dando sua contribuição e temos que reconhecer que durante esse tempo de recuperação fiscal em que passa o Estado eles vêm dando sua contribuição. Nós estamos há quase três anos sem pagar a RGA. A partir de agora o Estado tem a condição de começar a pagar o RGA. Esse ano a proposta era 5,05% e houve uma negociação com os deputados que elevou para 6,05% com possibilidade de fazer mais uma revisão nela no ano que vem”, disse Botelho em entrevista ao Jornal do Meio-dia (TV Vila Real).

A previsão é de que o orçamento do Estado para 2022 seja 14,28% maior que o deste ano, que foi de R$ 22.114.077.808 bilhões. Conforme a projeção, o PL 449/2021 aponta um orçamento de R$ 24,368 bilhões, além do pagamento do índice de 6,05% referente ao RGA dos servidores.

Segundo o primeiro-secretário da Assembleia, todo aumento a ser concedido levará em consideração a Lei de Responsabilidade Fiscal estadual. “Nós temos uma Lei de Responsabilidade Fiscal, que eu coloco como uma das mais importantes já aprovada pela Assembleia. Ela atribuiu 49% da receita corrente líquida permanente. Tenho certeza que no próximo teremos uma arrecadação bem melhor com a volta do comércio e da economia, e como Mato Grosso está bombando no agronegócio tenho certeza que teremos uma arrecadação para que possamos começar a fazer essas reposições dessas perdas que estão ficando no funcionalismo”, acrescentou o deputado.