TRE rejeita realização de plebiscito sobre VLT em Cuiabá

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) rejeitou a realização do plebiscito sobre a troca do Veículo Leve sobre Trilho (VLT) pelo Bus Rapid Transit (BRT) em Cuiabá. O pedido tinha sido aprovado pela Câmara de Vereadores de Cuiabá em maio deste ano.

O relator do pedido foi o presidente do TRE-MT, desembargador Carlos Alberto da Rocha, que seguiu o entendimento do Ministério Público Federal (MPF) para negar o pedido. Carlos Alberto foi seguido pelos demais juízes eleitorais.

No entendimento do MPF, o Estado é o único com qualificação para decidir sobre o tema da consulta pública, tornando a Câmara Municipal de Cuiabá incompetente para convocar plebiscito. O MPF, ao analisar o pedido da Câmara de Cuiabá, solicitou que o governo do Estado e os municípios de Cuiabá e Várzea Grande se manifestassem sobre o tema no processo, já que assunto é de interesse destes também.

Tanto o governo Mauro Mendes (DEM) quanto o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), se posicionaram contrários ao plebiscito. Na manifestação, o MPF afirmou que causa “perplexidade o fato de que eleitores de Cuiabá deliberem acerca do modal (VLT ou BRT) que também irá servir ao município de Várzea Grande com reflexos financeiros ao Estado Mato Grosso, responsável pela implementaçao do tipo do transporte coletivo a ser escolhido”.

O plebiscito aprovado pelos vereadores de Cuiabá foi bancado politicamente pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que é contra a troca de modal sem uma consulta popular. Pinheiro chegou a articular que a Asembleia Legislativa aprovasse um consulta pública sobre o tema, porém, a base do governo Mauro Mendes (DEM) rejeitou tal possibilidade.

O governo Mauro Mendes (DEM) já deu iniciou as discussões e apresentação do projeto para o BRT. Como resposta, Emanuel Pinheiro garante que a obra não será construída na capital.