Gallo avisa que qualquer “mexida” nas alíquotas de ICMS propostas pelo Governo implica em corte de despesas

O secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que os deputados da base do governo já estão cientes de que qualquer mudança na proposta de redução do ICMS sobre alguns setores irá resultar no corte de despesas previstas para 2022. É que além do projeto de lei com a redução das alíquotas do imposto, a Lei Orçamentária Anual (LOA) elaborada pelo Palácio Paiaguás já contém a projeção do R$ 1,2 bilhão que o estado deixará de arrecadar com a mudança.

O aviso é uma tentativa de evitar que os deputados, durante a análise do pacote, proponham e aprovem alíquotas menores do que as previstas pela equipe econômica do governo. Na tarde desta terça-feira (28), antes de anunciar a redução, o governador Mauro Mendes (DEM) e Gallo se reuniram com 12 deputados da base.

“Nós conversamos com os deputados da base, e dissemos que essa proposta de R$ 1,2 bilhão já está assimilada na proposta orçamentária de 2022, qualquer aumento adicional deverá implicar em corte de despesas que estão previstas para o ano que vem”, declarou o secretário.

Nós conversamos com os deputados da base, e dissemos que essa proposta de R$ 1,2 bilhão já está assimilada na proposta orçamentária de 2022

“Portanto, a conversa foi muito franca de que qualquer mexida adicional vai gerar corte de despesa para o exercício de 2022. Lembrando que esse corte de impostos é o maior do Brasil. Vamos ficar coma menor alíquota de gasolina, comunicação e energia elétrica do Brasil”, completou.

O presidente da Assembleia, Max Russi (PSB), afirmou que será difícil o Legislativo aprovar alíquota diferente do que está sendo proposto pelo Paiaguás. “A tendência é que alguma mudança, que por ventura possa ter, será discutida em trabalho junto com o Governo, para ver a possibilidade, porque nós temos que pensar no ano que vem, tem a RGA para os servidores, tem uma séria de investimentos que precisam ser feitos, e dentro destes projetos houve condições de o Governo fazer tudo isso”.

Conforme o pacote, será reduzido o ICMS da energia elétrica (de 25% e 27% para 17% a todos os setores), dos serviços de comunicação, como internet e telefonia (de 25% e 30% para 17%), da gasolina (de 25% para 23%), do diesel (de 17% para 16%), do gás industrial (de 17% para 12%) e do uso do sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%).

Investimentos

Gallo ainda pontuou que apesar do montante que o estado deixará de arrecadar, os investimentos anunciados pelo estado estão garantidos. Além disso, ressaltou que não há isco de um questionamento dos municípios por conta da queda na arrecadação com o ICMS.

“Estão todos assegurados, tanto o Mais Mato Grosso, com investimentos de R$ 3,5 bilhões no ano que vem, quanto todos os compromissos que estão sendo assumidos pelo governo com os servidores públicos”, garantiu.

“Não há redução de repasses aos municípios, pois é uma receita que seria potencialmente existente no ano que vem. Não estou reduzindo algo. O que estado está fazendo é projetando uma receita partindo do pressuposto de que haverá uma redução de alíquota. Não é benefício fiscal é redução permanente de impostos”, explicou.