Revisão Extraordinária
Reajuste de 6,37% na água e esgoto é avaliado em Cuiabá Arsec realiza no dia 08 de novembro uma audiência pública que debaterá o pedido de revisão do contrato de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto

A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) realiza no dia 08 de novembro uma audiência pública que debaterá o pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Capital.

O pleito da Concessionária Águas Cuiabá é relativo à suspensão da aplicação do reajuste tarifário de 6,37% do ano de 2020, em decorrência dos decretos municipais 7.854 e 8.108 baixados por conta da Covid-19, que suspenderam a aplicação do reajuste à época.

“Trata-se de uma previsão contida no contrato. Durante o ápice da pandemia, foram necessárias a adoção de ações por parte do Poder Executivo para abrandar os efeitos econômicos ocasionados pela Covid-19. Embora, seja obrigatório reequilibrar economicamente os efeitos dessas medidas no contrato de concessão, buscaremos a melhor solução dentro das opções legais, visando causar o menor impacto possível para o cidadão”, frisou o presidente da Arsec, Alexandro de Oliveira.

Atendendo às medidas de biossegurança, a reunião será realizada de forma virtual, por meio da plataforma google meet e transmitida, ao vivo, no youtube pelo canal da Arsec, a partir das 9 horas. Na oportunidade, será apresentado o parecer técnico da Agência acerca do pedido de revisão extraordinária do contrato desses serviços públicos. Conforme Oliveira, a finalidade da audiência é dar a oportunidade aos usuários de discutir o tema.

Conforme edital de convocação, é assegurado aos participantes o direito de manifestação oral ou por escrito. Os pedidos de manifestações orais deverão ser enviados até o dia 8 de novembro, até às 8 horas, no e-mail arsec.audienciapublica@gmail.com, com os seguintes dados: nome completo, CPF, órgão representado, e-mail e WhatsApp. Desde que cumprido o requisito, o link de acesso à audiência pública será encaminhado até 15 minutos antes da audiência.

A Arsec frisou que na quinta-feira (21), abriu consulta pública nº 02/2021 sobre o pedido da Águas Cuiabá relativo a revisão extraordinária do contrato de concessão, embasado na suspensão da aplicação do reajuste tarifário de 2020. “A ação tem o objetivo de reunir informações, sugestões ou críticas, que poderão contribuir no processo”.

O prazo termina às 12 horas do dia 8 de novembro. Os interessados em colaborar poderão acessar os conteúdos referentes à consulta no nosso site da Agência (www.arsec.cuiaba.mt.gov.br) ou no Portal Transparência, no site da Prefeitura de Cuiabá.