PGJ cobra critérios para concessão de benefícios fiscais pelo Estado

Ao participar nesta terça-feira (9) da segunda audiência pública promovida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2022, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, citou a expressiva concessão de incentivos fiscais pelo Estado, que nos últimos anos somou milhões de reais, e alertou para a necessidade do Poder Executivo ser criterioso ao promover renúncia fiscal, principalmente atendendo aos conceitos de boa governança, sustentabilidade ambiental e ganhos sociais.

Esses conceitos, estabelecidos pela sigla em inglês ESG (Environmental, Social and Governance), que em português pode ser traduzida como ambiental, social e governança, se refere a práticas empresariais e de investimento que se preocupam com a sustentabilidade, e não apenas com o lucro dos empreendimentos.

“Em 2019, foram concedidos milhões e milhões de incentivos fiscais. Gostaria de saber se a concessão desses benefícios está condicionada ao cumprimento do sistema ESG, que contempla o meio ambiente, o social e a boa governança”, alertou o procurador-geral, para quem a renúncia fiscal deve proporcionar retorno à sociedade.

De acordo com o projeto da Lei Orçamentária Anual encaminhado pelo Executivo à Assembleia, as renúncias fiscais previstas para 2022 chegam a R$ 8,5 bilhões, montante 74,7% superior ao projetado para 2021.

Em resposta, o secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Fazenda, Fábio Pimenta, afirmou que o Estado tem se preocupado com a sustentabilidade, como, por exemplo, ao conceder incentivos à indústria de etanol, que é um biocombustível limpo, sustentável e que gera empregos. Ele também disse que mesmo com os incentivos, a receita estadual vem crescendo.

Outra preocupação registrada pelo procurador-geral de Justiça durante a audiência pública diz respeito à sustentabilidade econômico-financeira da Previdência estadual. “Daqui a cinco anos, 50% dos policiais militares, dos policiais civis e dos professores estarão aposentados. Por isso acho importante reforçar o caixa da Previdência estadual. Precisamos pensar a médio e longo prazos, senão poderemos sair de um superavit hoje para um apagão na Previdência”, alertou José Antônio Borges Pereira, que tem defendido em reuniões do Instituo de Previdência do Estado de Mato Grosso (MTPrev), do qual é vice-presidente, a venda de bens pelo Estado, como imóveis e terras, destinando a arrecadação a ser obtida para criar uma reserva financeira para a Previdência estadual.