Pantaneiros participam de duas audiências públicas para debater Estatuto do Pantanal Eventos foram organizados após moradores da região reivindicarem o direito de debater texto da lei e dar contribuições para sua formatação

Para atender à reivindicação dos moradores do Pantanal Mato-grossense, os deputados estaduais participarão de dois eventos distintos com objetivo de reabrir as discussões sobre a Lei Federal 5.482/2020, de autoria do senador Welligton Fagundes (PL), conhecida como Estatuto do Pantanal. Um deles será uma audiência pública, convocada pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PSL), na sede da AL, na próxima segunda-feira (29), às 8h.

Já o segundo será uma audiência pública e sessão conjunta entre vereadores de Poconé (102 km de Cuiabá) e deputados estaduais, que acontecerá na Câmara Municipal de Poconé na quarta-feira (1), às 19h. No encontro, todas contribuições e reivindicações dos pantaneiros serão elencados na Carta de Poconé, que será entregue a Fagundes.

Ambas audiências foram marcadas após os pantaneiros não serem convidados para participar da Conferência sobre o Estatuto do Pantanal, realizada no dia 11 de novembro na Assembleia Legislativa. Na ocasião, as mesas de debate estavam sendo presididas por biólogos, juristas, advogados, engenheiros e professores, mas nenhum representante dos povos tradicionais pantaneiros e nem dos setores produtivos.

Segundo o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Poconé, Raul Santos, a situação causou grande comoção entre as pessoas que vivem na região e fez com que todos começassem a se articular para não serem “atropelados” pelas decisões.

Santos reforça que os moradores locais querem mudanças na legislação, porém elas precisam estar adequadas a atual situação do local, que tem entre um dos problemas o abandono das áreas. Muitas fazendas que eram de propriedades familiares seculares foram deixadas de lado por conta do alto custo de manutenção, falta de estrutura logística e carência de aporte do poder público em relação aos atendimentos em saúde e educação.

“Nós estamos preparados para dialogar, mas não vamos deixar de brigar pelo direito de discutir sobre o futuro do lugar onde moramos. Não podemos aceitar que pessoas de fora determinem sozinhos o que deve ser feito”, explica.

Para Raul, a atual situação fortaleceu ainda mais a união entre os moradores, que fazem questão de serem ouvidos no processo de construção do Estatuto do Pantanal.

Mais um evento – Na quinta-feira (2), a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa irá fazer uma sessão extraordinária em Poconé. O evento será durante o 2º Encontro e 42ª Semana do Cavalo Pantaneiro.

A programação começa às 10h da manhã, no Parque de Exposições da cidade.

Serão debatidos os trabalhos de combate aos incêndios florestais este ano, no Pantanal, bem como se discutirá a importância cultural do cavalo pantaneiro.