Deputados finalizam votação da LOA com quase 300 emendas e previsão de R$ 3,3 bilhões em investimentos

Correndo contra o tempo para limpar a pauta e encerrar os trabalhos de 2022, os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (16) o projeto (889/2021) da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022.

A proposta fixa a receita e a despesa em R$ 26.585 bilhões e uma renúncia fiscal líquida de R$ 8.512 bilhões. A estimativa de investimentos para o próximo ano é de R$ 3,3 bilhões, dos quais R$ 2,9 bilhões são de receitas próprias do Estado.

A matéria, em tramitação na ALMT desde o início de outubro, foi aprovada em 1ª votação na sessão ordinária do dia 23 de novembro.

No total, foram apresentadas 314 emendas, sendo que 20 delas foram rejeitadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Neste ano, cada parlamentar teve o direito de apresentar até R$ 9,4 milhões de emendas impositivas.

A LOA chegou a entrar na pauta da sessão desta quarta-feira (15), mas recebeu pedido de vista de 24 horas dos deputados Lúdio Cabral (PT), Wilson Santos (PSDB) e o líder do governo, Dilmar Dal Bosco (DEM).

O texto enviado pelo Poder Executivo previa Revisão Geral Anual (RGA) de 6,05% aos servidores públicos estaduais no próximo ano. Na segunda-feira (13), no entanto, o governador Mauro Mendes (DEM) anunciou que iria apresentar um novo projeto, aumentando tal percentual para 7%, adiantando a data-base para já em janeiro. Tal matéria também deve ser analisada na sessão de hoje.

A matéria também estabelece os valores a serem repassados aos Poderes e órgãos independentes. O Tribunal de Justiça fica com a maior parte, R$ 1,3 bilhão; seguindo pela Assembleia (R$ 604,9 milhões), Ministério Público (R$ 524,3 milhões), Tribunal de Contas (R$ 428,4 milhões) e Defensoria Pública (R$ 170,5 milhões).

Apenas Lúdio Cabral (PT) votou contra o projeto. Durante a tramitação da matéria, o petista chegou a apresentar pedido de devolução da LOA 2022, já que segundo ele, a receita prevista para o próximo ano está subestimada em cerca de R$ 5 bilhões, pois a receita deve superar os R$ 31 bilhões.

Segundo ele, até agosto deste ano, o Estado já arrecadou R$ 18 bilhões. Portanto, a previsão é que, até o fim de 2021, a arrecadação chegue a R$ 27 bilhões. Desse modo, a previsão é que a receita deste ano já seja maior que a receita prevista na LOA 2022.