Vereador cobra explicações de secretária sobre gastos com o dinheiro do Fundeb

O vereador Luis Eduardo Almeida, o Dudu Carrapato (PSDB), endureceu o discurso e tão logo o recesso parlamentar da Câmara Municipal de Poconé chegue ao fim, deve apresentar um requerimento com pedido formal de explicações ao Poder Executivo Municipal e à secretária de Educação, Ornella Falcão, sobre como e com que foi gasto o dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ao longo do ano de 2021.

Consta do requerimento, que será enviado com cópia ao Ministério Público Federal pelo fato de o Fundeb ser um recurso federal, perguntas como quantos foram os valores vindos à cada mês para o município e qual foi o valor gasto com a folha de pessoal mensalmente no ano passado; Quantos e quais profissionais da Educação do município recebem pelo FUNDEB, discriminando quantos e quais recebem pelos 60% e quantos e quais recebem pelos 40%, tendo em vista que a Lei Nº 14.276 que vinculam os profissionais nos 70%, sofreu alteração somente em 27/12/2021.No requerimento o vereador pede que extratos bancários dos Lançamentos dos recursos na conta do FUNDEB mensalmente de janeiro a dezembro de 2021.

“A gente esperava que em 2021 pelo fato das escolas estarem fechadas, que os gastos fossem reduzidos. Os professores ficaram na esperança do rateio da sobra do Fundeb como determina a lei, mas ele não veio, porque segundo a secretária de educação, não sobrou. O problema é que até agora ela não prestou contas sobre como foi gasto e esse requerimento vem para suprir isso. Espero de verdade, desde já, poder contar com os demais vereadores para aprovar e me ajudar a cobrar”, explica o parlamentar.

Entenda Melhor

O FUNDEB prevê o rateio para os profissionais da educação das sobras da subvinculação mínima de 70% do Fundo da Educação Básica, previstas no inciso 2º do art. 26 da lei de regulamentação do fundo.

“Foi constituída uma comissão municipal, da qual eu sou membro titular, para o acompanhamento do Fundeb, em dezembro de 2021, porém, durante a reunião com a secretária ela só disse que não havia o rateio do Fundeb por que o gasto com pessoal havia sido maior que os repasses, mas não apresentou nenhum documento. Então esse requerimento é um pedido de prestação de contas”, finalizou