Apesar de protestos, nova portaria "fecha" Judiciário de MT até março Magistrados estão proibidos de deixarem comarcas

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu prorrogar até 28 de fevereiro o teletrabalho no órgão e nos fóruns das comarcas no interior do Estado. A medida visa prevenir e reduzir o risco de contaminação da Covid-19.

A nova portaria publicada nesta segunda-feira (31) é assinada pelas desembargadora Maria Helena Póvoas e Maria Aparecida Ribeiro, presidente e vice-presidente do TJM, e também pelo desembargador José Zuquim Nogueira, corregedor-geral de Justiça.

Dentre as determinações, consta que os magistrados que estiverem no exercício da função em regime de trabalho remoto não poderão se ausentar da comarca, salvo autorização expressa do Tribunal de Justiça. Com isso, o TJ evita que magistrados atuem de outros lugares no trabalho.

O teletrabalho foi “reinstituído” no órgão ainda no mês de janeiro, quando parte do Judiciário ainda se encontrava em recesso. No último dia 21 de janeiro, foi prorrogado até esta segunda-feira. A alegação é de retomada da alta dos casos de Covid-19, causados, principalmente, pela variante Ômicron, além dos casos da gripe provocada peoo vírus H3N2. Agora, a medida vale por um mês.

Conforme a nova portaria que vai figorar até o final de fevereiro, o trabalho remoto será realizada de forma presencial pelos magistrados ou assessores, servidores e estagiários dos Fóruns do Estado.

“Os magistrados, os gestores das secretarias judiciais e os gestores das áreas administrativas dos fóruns deverão elaborar escala de rodízio de suas respectivas equipes para a execução dos trabalhos na forma presencial; O expediente presencial terá início às 13h00 horas e será encerrado às 19h00 horas; Aqueles que, em função do rodízio, não estiverem desempenhando suas atividades presencialmente atenderão ao expediente por meio de trabalho remoto, com início às 10h00 horas e encerramento às 19h00 horas”, diz trecho da do documento com as novas regras a serem seguidas.

ATENDIMENTOS AGENDADOS

Nesse período, o atendimento ao público externo será realizado de forma virtual, no horário de expediente, por meio dos canais de acesso constantes no site do TJMT. Para o balcão virtual não será preciso fazer agendamento prévio. Os pedidos de agendamento deverão ser feitos pelo e-mail indicado nos canais de acesso divulgado no portal https://coronavirus.tjmt.jus.br/, sendo vedada a utilização dos aplicativos de mensagem instantânea WhatsApp e Telegram para tal finalidade. Não haverá suspensão dos prazos processuais dos processos eletrônicos. Já em relação aos processos físicos e híbridos, os prazos processuais permanecerão suspensos até o dia 28 de fevereiro de 2022.

CRÍTICAS

O fechamento do Tribunal de Justiça e dos fóruns tem gerado atrito entre advogados e magistrados. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) tem reivindicado a reabertura do Judiciário, alegando que os canais virtuais apresentam falhas. Na última semana, o juiz Marcos Faleiros chegou a classificar a Ordem como “negacionista”, aumentando ainda mais o embate.

A decisão de suspender os atendimentos presenciais tem gerado reclamações vindas de diversos setores, principalmente dos advogados que têm relatado dificuldades para conseguir contato nos telefones disponibilizados para acionar as assessorias dos gabinetes.

Inclusive, a presidente da OAB, Gisela Cardoso, lamentou que o Judiciário é o único poder que “praticamente não abriu as portas na pandemia. Ela lembrou todo o histórico de decisões e portarias publicadas até o momento postergando a retomada dos trabalhos presenciais bem como o período em que foi aberto de forma parcial.

“Nós entendemos como preocupante. Reconhecemos o momento que vivemos, com o aumento alarmante do número de casos de Covid-19 com a letalidade muito menor, provavelmente em razão da vacinação, colocada à disposição da sociedade, mas o fato é que nós precisamos achar alternativas. A primeira medida tomada foi o fechamento, a mais drástica, e nós temos outras formas de prevenção”, criticou ela durante entrevista a uma emissora de TV no dia 21 deste mês.

Em seguida, a Ordem dos Advogados do Brasil lançou um canal de atendimento aos juristas que atuam em Mato Grosso para registrarem suas dificuldades de acesso às ferramentas virtuais disponibilizadas pelo Poder Judiciário.