A defesa de Marcos Valério, um dos principais réus da ação penal do mensalão do PT, divulgou nota nesta sexta-feira para manifestar "sua perplexidade" com o teor de matéria publicada pela revista Carta Capital, por se tratar de "reportagem baseada em documentos e informações falsas". A reportagem apresenta documentos que indicariam que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, quando era Advogado-Geral da União (AGU), em 1998, teria recebido R$ 185 mil do chamado mensalão do PSDB, que foi supostamente administrado por Marcos Valério.
De acordo com o comunicado, assinado pelo criminalista Marcelo Leonardo, defensor de Valério no processo do mensalão, tais documentos teriam sido "provavelmente produzidos por pessoa notoriamente conhecida por seu envolvimento em fraudes diversas em Minas Gerais, que recentemente esteve preso acusado de estelionato e que, inclusive, seria beneficiado, de forma no mínimo curiosa, no próprio documento falsificado".
A nota ainda defende o ministro do Supremo. "A defesa de Marcos Valério reitera seu respeito e confiança no Poder Judiciário, especialmente no Supremo Tribunal Federal, manifestando seu repúdio a qualquer dúvida que seja levantada sobre a credibilidade, a capacidade jurídica e a imparcialidade do ministro Gilmar Mendes. Trata-se de magistrado que exerce suas funções de forma exemplar, dignificando seu exercício no Pretório Excelso".
Gilmar e a AGU
O ministro Gilmar Mendes não quis e não pretende comentar a reportagem. Mas um de seus assessores comentou que "a coisa é tão malfeita" que o nome de Mendes está fora da ordem alfabética respeitada na lista de nomes publicada pela Carta Capital.
Além disso, na mesma lista, referente ao suposto esquema de corrupção nas eleições de 1998, o nome do ministro está ligado à sigla AGU. O atual ministro do STF, entretanto, só assumiu a chefia da Advocacia-Geral da União (AGU) em 2000, quando foi nomeado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.
O mensalão mineiro
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o mensalão mineiro foi um esquema que vigorou em 1998, durante a campanha de reeleição de Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais. Azeredo, que hoje é deputado federal pelo PSDB, e outras 14 pessoas foram denunciados em 2007 pelo desvio de pelo menos R$ 3,5 milhões dos cofres públicos do Estado.
Segundo as investigações da Polícia Federal, o montante teria sido desviado por meio de patrocínios das empresas estatais Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Comig), Companhia de Saneamento de MG (Copasa) e Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) a eventos esportivos de motocross. O esquema teria sido viabilizado com a participação da agência SMP&B Comunicação - a mesma suspeita de participação no mensalão do PT -, que seria a responsável, segundo o processo, por captar e repassar os montantes obtidos junto às estatais para a campanha eleitoral.
Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia de crimes de peculato e lavagem de dinheiro contra Azeredo, que possui foro privilegiado, e determinou que os outros 14 acusados respondessem aos crimes na Justiça Federal de 1ª instância. O processo, no entanto, foi remetido à Justiça estadual porque, conforme a Constituição, não são de competência da instância federal.
Em 2010, a 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte recebeu a denúncia de peculato e lavagem de dinheiro contra 11 acusados, entre eles o candidato a vice governador de Azeredo na época, o atual senador Clésio Andrade (PR); o ex-ministro do Turismo Walfrido dos Mares Guia; o empresário Marcos Valério - também réu no mensalão do PT - e os ex-sócios dele na agência SMP&B Comunicação, Ramon Hollerbach Cardoso e Cristiano de Mello Paz.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
Comentários