MPE defende projeto e diz que hidrelétricas ameaçam Pantanal José Antônio Borges diz que estudos apontam "inviabilidade ambiental" e risco de danos ao bioma

O procurador-geral de Justiça José Antônio Borges saiu em defesa do projeto aprovado nesta quarta-feira (04) pela Assembleia Legislativa, que proíbe a instalação de Usinas Hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) em toda extensão do Rio Cuiabá.

Por meio de nota, o chefe do Ministério Público Estadual apontou que perícia realizada no Pantanal pelo órgão em conjunto com pesquisadores apontou a "inviabilidade ambiental" para instalação de novos empreendimentos geradores de energia elétrica mediante barramento do Rio Cuiabá.

O resultado da análise, conforme Borges, corrobora conclusões que já haviam sido apresentadas pela Agência Nacional de Águas (ANA) em um laudo pericial juntado nos autos de uma ação civil pública sobre o tema.

Os usos indevidos dos rios do Pantanal têm causado problemas ambientais de significativas e irreversíveis proporcionalidades, como, por exemplo, a recente seca da Baía de Chacororé

"A Agência Nacional de Águas produziu substancioso estudo técnico em que se constatou que 'não vislumbra a possibilidade de serem aprovados empreendimentos que promovam a interrupção do processo migratório dos peixes, em detrimento da proteção do meio ambiente, seja ele na bacia do rio Cuiabá, seja ele em outros rios da bacia do Alto Paraguai que estejam localizados na zona vermelha'", afirmou.

"Pressão antrópica"

O chefe do MPE salientou que o Pantanal "oferece serviços ecossistêmicos de regulação, provisão de alimentos para garantia de soberania alimentar para as populações locais e constitui parte integrante da cultura do povo mato-grossense" e que obras como a construção de hidrelétricas ameaçam o bioma.

"Esse bioma e seus serviços ecossistêmicos se encontram ameaçados por pressões antrópicas, como a construção de hidrelétricas, mineração e conversão de ecossistemas naturais", disse.

Conforme Borges, tais empreendimentos colocam em risco a estrutura e funcionamento do Pantanal e salientou que o uso indevido dos rios que atendem ao bioma já têm dado, como resultado, impactos ambientais significativos.

"Também colocam em risco os serviços ecossistêmicos do bioma relativo às áreas úmidas, sendo que o ciclo hidrológico nessa paisagem é que colabora para a estocagem periódica de água, recarga dos aquíferos e lençol freático, retenção de sedimentos e manutenção da biodiversidade e moradia para as populações tradicionais, dentre outros", defendeu.

"Os usos indevidos dos rios do Pantanal têm causado problemas ambientais de significativas e irreversíveis proporcionalidades, como, por exemplo, a recente seca da Baía de Chacororé. Os efeitos negativos da Usina do Manso sobre o bioma são de conhecimento público e notório", completou.

Aprovação

Centro de muita polêmica na Assembleia Legislativa, o projeto tramitou em regime de urgência urgentíssima e foi aprovado em definitivo nesta quarta-feira (04), seguindo para a sanção ou veto do governador Mauro Mendes (União Brasil).

O Governo já havia se manifestado contrário ao projeto, apontando a inconstitucionalidade da matéria, uma vez que não caberia ao Parlamento estadual legislar sobre o tema.

Para o presidente da Casa, há chances de que o debate acabe caindo no colo da Justiça.