Por unanimidade
Tribunal de Contas mantém suspensa licitação do BRT de Cuiabá -VG Votação ocorreu um dia depois de o governador Mauro Mendes entrar com um recurso junto ao tribunal

Em votação na quarta-feira (11), o Pleno do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu manter, por unanimidade, a decisão cautelar do ministro Aroldo Cedraz, que mandou suspender o processo licitatório do BRT (Ônibus de Trânsito Rápido), em Cuiabá e Várzea Grande.

O sistema substitui o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que seria para a Copa do Mundo de 2014 e está com as obras paralisadas desde o fim daquele ano.

A votação foi presidida pela ministra Ana Arraes.

A decisão, por sinal, ocorreu no dia seguinte a um encontro entre o governador Mauro Mendes (União Brasil) e o ministro Aroldo Cedraz, em Brasília, quando o Estado entrou com recurso junto ao tribunal.

O processo deve ser encaminhado para a unidade técnica especializada do TCU, para as diligências consideradas necessárias.

O tribunal ainda vai analisar o recurso apresentado pelo Estado, e também abriu prazo para que sejam ouvidas a Prefeitura de Várzea Grande e o consórcio construtor do BRT.

Em seu relato, no processo, Aroldo Cedraz emitiu decisão liminar, publicada na última sexta-feira (6), na qual acatou pedido feito pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que solicitou a suspensão de todos os trâmites da obra, por não ter sido “ouvido” na decisão que trocou o modal. O argumento é contestado pelo Governo.

O ministro disse que não ficou claro, até o momento, qual seria a alternativa de implantação mais vantajosa e compatível com o interesse público, bem como ose “valores federais de grande vulto já foram despendidos” para construção do VLT, obra que foi paralisada em 2014.

“Os elementos constantes dos autos não permitem concluir que o Estado de Mato Grosso promoveu certame após escorreita avaliação sistêmica e integrada, com estudos robustos a possibilitar, cumprida toda a legislação pertinente, a substituição do modal de VLT para BRT com vistas à implementação do novo serviço de transporte público”, disse Cedraz.

O ministro ainda criticou a pressa na promoção do processo licitatório do BRT e ausência de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, bem como falta de “coordenação, comunicação e colaboração dos entes públicos envolvidos”.