Justiça Federal suspende concurso público da Polícia Civil em MT

O juiz em exercício da 2ª Vara Federal de Mato Grosso, Hiram Armênio Xavier Pereira, suspendeu o concurso público da Polícia Civil de Mato Grosso realizado em fevereiro deste ano após recurso da Defensoria Pública da União.

Em sua decisão, proferida nessa quinta-feira (19), o magistrado entendeu que a recusa da Gerência de Exames e Concurso sem fornecer as imagens e gravações dos Testes de Aptidão Física (TAF) dos candidatos, prejudica qualquer recurso para revisão dos resultados do concurso.

"O acesso à filmagem do exame físico é a única forma de permitir a averiguação da inexistência de erros na análise da comissão, possibilitando ao candidato o direito de recorrer, ou não, de forma assertiva de eventual resultado negativo", diz trecho da decisão.

Hiram Armênio ainda afirmou que as alegações apresentadas pela banca examinadora, de que o edital não prevê tal disponibilização aos candidatos, não econtra amparo legal e constitucional. "Se a banca examinadora realizou a filmagem, não há motivo válido para negar seu acesso aos candidatos que assim o desejarem", qiuestiona po magistrado.

"Pelo exposto, defiro a tutela de urgência requerida em caráter antecedente para determinar aos réus (...) a suspensão do concurso enquanto as providências acima não forem tomadas pelos réus, devendo os réus apresentar novo cronograma, no prazo de 5 dias, o que deverá ser divulgado no endereço eletrônico em que são disponibilizadas as publicações do certame", diz outro trecho da decisão.

O magistrado ainda determinou que sejam disponibilizados aos candidatos do concurso público no prazo de 48 horas, as filmagens/gravações do Teste de Aptidão Física por eles realizados, e, "reabrir o prazo para interposição de recurso administrativo em face do referido teste, observado prazo igual ao inicialmente previsto no edital do concurso, o que deverá ser disponibilizado no endereço eletrônico relativo ao concurso em questão".

O Concurso Público foi realizado no dia 20 de fevereiro. Logo após as provaas, a Ouvidoria do Ministério Público do Estado (MPE) recebeu diversas denúncias, como ausência de detectores de metal, celular vibrando em sala de aula e selfs (autofotografia) realizadas no local das provas estão entre as irregularidades apontadas e que serão analisadas por meio do Núcleo de Promotorias da Cidadania. Um grupo de candidatos já se organiza para ingressar com pedido de cancelamento do certame realizado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), contratada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).