Regularização fundiária de parque ambiental é prioridade, diz Sema Uma das estratégias é a implantação de módulo que liga diretamente pessoas interessadas em preservar áreas

Está em fase final de elaboração, contratado com recursos de compensação ambiental, o plano de manejo do Parque Estadual Serra Ricardo Franco, localizado em Vila Bela da Santíssima Trindade (521 km ao Oeste de Cuiabá).

A informação é da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que garante que a regularização fundiária da unidade de conservação é uma prioridade.

"Este é um dos parques que tem a sua regularização prioritária para o governo de Mato Grosso, que está trabalhando uma solução para esta questão que se arrasta há décadas, sem que isso onere o poder público", afirmou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

O plano serve para orientar a gestão da unidade de conservação de acordo com as suas características, necessidades e objetivos de preservação.

Uma das estratégias é a implantação do novo módulo do Cadastro Ambiental Rural (CAR) que liga diretamente pessoas interessadas em preservar áreas, que irão adquirir a propriedade de quem precisa ser indenizado pelo Estado.

Na quarta-feira (18) passada, o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) apontou a necessidade da contratação de peritos para realização de um levantamento sobre a real situação do parque e o fortalecimento do Conselho Consultivo, com a nomeação de seus membros.

A orientação foi feita durante reunião com representantes da Assembleia Legislativa (AL), que tirou da pauta de votação, no início deste mês, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 02/2017, que prevê a anulação da criação da reserva estadual. A expectativa é de que arquivamento da proposta.

Segundo a Sema-MT a unidade possui Conselho Consultivo em fase de renovação de membros, criado pela portaria nº 585 de 05 de dezembro de 2014, e desde então reúne representantes de instituições públicas e de entidades ligadas à comunidade local.

Para este ano e 2023, o órgão estadual de Meio Ambiente prevê investimento de R$ 688 mil para a capacitação de moradores do entorno sobre a preservação do parque, equipamentos e estrutura para prevenção e combate aos incêndios e desmate ilegal, sinalização e placas informativas e monitoramento da biodiversidade, como coleta de registros, análises e tomadas de decisão com base na presença de espécies da fauna e flora no local.

O recurso é do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa).