Governo divulga classificação de empresas do novo sistema de transporte

Publicado no Diário Oficial, que circula hoje, o resultado do julgamento e classificação das propostas comerciais apresentadas à licitação do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT) depois da análise de conformidade, viabilidade e exequibilidade realizada da Comissão Especial de Licitação da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT).

Sete dos oito mercados (MIT) e nove lotes dos 16 oferecidos no STCRIP-MT já têm as empresas classificadas; os lotes da categoria básica do mercado 2 (Rondonópolis) e 5 (Cáceres) não tiveram propostas; com o empate em dois lotes do MIT 3 (Barra do Graças), no lote 2 do MIT 6 (Tangará da Serra) e do MIT 7 (Alta Floresta), a decisão será por sorteio. Seis propostas das 24 apresentadas foram desclassificadas nos MIT 1 (Cuiabá), lote 2; no MIT 4 (São Félix do Araguaia), lotes I e II no MIT 5 (Cáceres), lote 2.

Agora, as empresas têm um prazo de cinco dias úteis, até 02 de agosto, para apresentação de recurso. A Comissão Especial de Licitação só convocará a sessão pública para realização do sorteio de desempate após análise de eventuais questionamentos da decisão. De acordo com o presidente da Comissão, Ronilson Rondon Barbosa, os lotes desertos e os que restarem sem propostas classificadas, após a fase de habilitação das empresas, serão ofertados em um novo edital de licitação. A principal razão para desclassificação das seis propostas comerciais foi a constatação de inviabilidade nos fluxos de caixa das empresas considerando a receita, despesa e a Taxa Interna de Retorno (TIR).

A apresentação da proposta comercial, a terceira etapa da licitação do STCRIP-MT, foi feita em 22 de junho e, para a conclusão do certame haverá ainda a etapa de habilitação das empresas. "A análise da proposta comercial, com certeza, foi a etapa mais complexa de todo o processo. Foram necessários mais de 30 dias para a checagem minuciosa das propostas e avaliação do equilíbrio financeiro do contrato conforme determina o edital de licitação", constatou o presidente da Ager-MT, Aroldo de Luna Cavalcanti.