MPE requer anulação de concurso público em município de MT

O Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Barra do Bugres, ingressou com ação civil pública com pedido liminar contra o município de Nova Olímpia requerendo a suspensão dos efeitos do último concurso público realizado na cidade. A medida foi adotada após constatação de várias irregularidades ocorridas no referido certame. Além do município, também foi acionada a empresa contratada para realização do concurso.

De acordo com a ação do MPE, entre as irregularidades verificadas estão a não publicação de atos do concurso no Diário Oficial do Estado, equívoco na escolha da modalidade de licitação, favorecimento de candidatos e falhas na elaboração das provas. Até o momento, 45 candidatos aprovados já foram nomeados. O grupo dos novos servidores foi citado na ação para participar do processo.

Conforme o promotor Rinaldo Segundo, a modalidade de licitação escolhida pelo município para a contração da empresa responsável pelo certame foi carta convite, tipo "menor preço global", enquanto que o indicado deveria ser "melhor técnica e preço". "O município desconsiderou a necessidade de qualificação técnica da empresa vencedora para que objeto licitado atendesse ao interesse público, atentando apenas para o critério econômico", destacou o promotor.

Segundo ele, o Ministério Público também colheu declarações de pessoas envolvidas, direta ou indiretamente no concurso, que indicam a ocorrência de fraudes. "As declarações obtidas foram claras, precisas e fundamentadas e não deixam dúvidas quanto a ocorrência de irregularidades no concurso público, já que alguns candidatos foram beneficiados em detrimento de outros", afirmou o representante do MPE.

Na ação, o MPE também destaca que o concurso apresentou problemas na elaboração das provas. Para o cargo de enfermeiro, por exemplo, das 20 questões de conhecimentos específicos, 14 foram anuladas por terem sido utilizadas em outros concursos. Tal anulação atribuiu pontuação das questões a todos os participantes. "Indubitavelmente, a anulação de 70% das questões da prova de conhecimentos específicos prejudicou a avaliação dos candidatos para o mencionado cargo".

O promotor argumenta que a suspensão imediata dos efeitos do referido concurso e de novas nomeações é imprescindível para se evitar maiores danos aos candidatos que prestaram o concurso e ao próprio município. No julgamento final da ação, o MPE requer que a Justiça declare a nulidade do certame e de todos os atos de nomeação que sucederam a sua homologação. A ação foi proposta nesta quarta-feira (25).