Justiça acolhe justificativa de 'saídas' de Riva da prisão domiciliar

O juiz da Vara de Execução Penal de Cuiabá, Geraldo Fidelis, acatou as justificativas apresentadas pelo ex-presidente da Assembleia, José Geraldo Riva, por suas saídas da prisão domiciliar, imposta pelo Tribunal de Justiça (TJMT) no acordo de colaboração premiada, sem a autorização devida.

Riva cumpre regime diferenciado de pena, de 3 anos e 6 meses, em prisão domiciliar desde outubro de 2020, e deverá ser liberado a partir de 2024.

A defesa do ex-deputado apresentou justificativas de suas saidas para "clinica odontológica para tratamento de emergência; hospital Santa Rosa e internação no hospital São Matheus; ao IHMECO banco de sangue; à Coordenadoria de Perícia Médica, localizada na SEPLAG/MT; à clinica Genus, à clínica Imagens; deslocamento feito a clínica Sedare Anestesiologia, para realização de exames médicos emergenciais; e, seu comparecimento à Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR)", explicou a defesa.

De acordo com o magistrado, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) acolheu as justificativas, e as explicações atendem as regras impostas pelo acordo de delação, como a "saída do recolhimento domiciliar sem prévia autorização judicial prevista na alínea “c”, do inciso I das condições impostas em sede de audiência admonitória, atinentes ao Item III, § 2º, alínea a, a.3, do “Acordo de Colaboração Premiada”, devidamente homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso".

"Com essas considerações, acolho as justificativas apresentadas pelo apenado", completa o magistrado em decisão dessa quinta-feira (2).

De acordo a delação premiada, além da pena de 3,5 ano em prisão domiciliar, o ex-presidente da Assembleia Legislativa também cumprirá 2 anos e 6 meses em regime semiaberto diferenciado após a primeira pena, onde continuará sendo monitorado por tornozeleira eletrônica, sendo proibido sair de casa das 22 horas às 6 horas de segunda a sexta-feira. Já no fim de semana não poderá deixar a sua residência.

Riva narrou crimes cometidos entre 1995 e 2015, quando deputados estaduais recebiam valores mensais de propina para votar conforme os interesses do chefe do Poder Executivo. Riva devolverá R$ 92 milhões em seu acordo de colaboração.

Na colaboração que ainda está sob sigilo, Riva afirma que houve pagamentos de propina para 38 deputados com o objetivo de apoiarem o governo do Estado. O valor total do esquema chegou a R$ 175,7 milhões. Nessa mesma época, Riva afirma que foram gastos mais de R$ 38 milhões para a compra das eleições da Mesa Diretora da Assembleia.